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Processo: 201800028000191

1

R$ 0,00

2018

21/07/2020

AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

EDSON JOSÉ FERRARI

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

AGENCIA BRASIL CENTRAL - ABC; CRISTIANO MARCOS PIRES NETO; FNP PROPAGANDA (SÓCIO-PROPRIETÁRIO: FARLEY HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA CPF: 022.762.971-07); MANE SPORTS LAZER E MARKETING LTDA - ME; MAURÍCIO GONÇALVES DO NASCIMENTO RODRIGUES LIMA; REGINALDO ALVES DA NOBREGA JUNIOR; REGINALDO SOARES DE AZEVEDO; RODRIGO SABINO SERRALHA TAVARES;

Que trata da Tomada de Contas Especial instaurada pela Agência Brasil Central (AGEBC), conforme Portaria nº 018 - PRESID/2018, para apuração de irregularidades quanto ao não pagamento de diversos meses dos contratos, pelas empresas FNP Propaganda e Mané Sports Lazer e Marketing), irregularidade que foi identificada a partir de auditoria realizada pela CGE, cujo resultado foi apresentado por meio do Relatório de Auditoria nº 1/2018-SEI-GEAG (1312510).

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
EDSON JOSÉ FERRARI12/06/2024 05:2727/06/2024 05:4002/07/2024 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC - ABC20/09/2024CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO20/09/2024EM ANDAMENTO2 hs e 21 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA03/07/2024EM ANDAMENTO78 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA27/06/2024EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP19/06/2024EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF11/06/2024EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL21/05/2024EM ANDAMENTO21 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB18/04/2024EM ANDAMENTO32 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF18/04/2024EM ANDAMENTO0 h e 17 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS09/04/2024EM ANDAMENTO9 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF08/04/2024EM ANDAMENTO18 hs e 8 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE09/10/2023EM ANDAMENTO182 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF05/10/2023EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA24/04/2023EM ANDAMENTO164 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL13/04/2023EM ANDAMENTO10 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO12/04/2023EM ANDAMENTO19 hs e 3 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL27/03/2023EM ANDAMENTO16 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF14/03/2023EM ANDAMENTO12 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE24/11/2022EM ANDAMENTO110 diasSem Documento
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS23/11/2022EM ANDAMENTO20 hs e 48 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM09/11/2022EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO09/11/2022EM ANDAMENTO1 h e 29 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA19/01/2022EM ANDAMENTO293 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA01/12/2021EM ANDAMENTO49 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM30/11/2021EM ANDAMENTO16 hs e 36 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE03/08/2021EM ANDAMENTO119 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERV-FISCGOVERNO28/07/2021EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM27/07/2021EM ANDAMENTO21 hs e 27 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA15/07/2021EM ANDAMENTO12 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO15/07/2021EM ANDAMENTO0 h e 4 mins
AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC - ABC05/01/2021EM DILIGENCIA190 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO28/12/2020EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/11/2020EM ANDAMENTO28 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL27/11/2020EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM25/11/2020EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE11/08/2020EM ANDAMENTO106 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM28/07/2020EM ANDAMENTO13 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/07/2020EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO21/07/2020EM ANDAMENTO1 dia
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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