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Processo: 201800028000190

1

R$ 0,00

2018

21/07/2020

AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

EDSON JOSÉ FERRARI

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

AGENCIA BRASIL CENTRAL - ABC; ABADIA DIVINA LIMA; CARLOS ALBERTO LERÉIA DA SILVA; CLARO S/A (NET SERVIÇOS); CRISTIANO MARCOS PIRES NETO; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS - DETRAN; EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; FNP PROPAGANDA (SÓCIO-PROPRIETÁRIO: FARLEY HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA CPF: 022.762.971-07); IGOR MONTENEGRO CELESTINO OTTO; JAYME EDUARDO RINCON; MANE SPORTS LAZER E MARKETING LTDA - ME; MAURÍCIO GONÇALVES DO NASCIMENTO RODRIGUES LIMA; OI S/A - CELULAR; ORION ANDRADE CARVALHO; REGINALDO ALVES DA NOBREGA JUNIOR; REGINALDO SOARES DE AZEVEDO; RODRIGO SABINO SERRALHA TAVARES; RR - ASSESSORIA DE MARKET E COMUNICACOES LTDA; SANEAMENTO DE GOIAS S/A; SONIA SOARES DA SILVA; TIM CELULAR S A; TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS -TREGO; VIVO S/A;

Que trata da Tomada de Contas Especial instaurada pela Agência Brasil Central (AGEBC), conforme Portaria nº 017 - PRESID/2018, para apuração de irregularidades ante a potencial perda de receita no valor de R$ 288.223,77, decorrente dos valores que deveriam ter sido praticados nos Contratos nº 20/2013-GERJUR e nº 23/2014 GERJUR (Mané Sports Lazer e Marketing), nº 47/2013-GERJUR (FNP Propaganda) e nº 020/2004-GAJ (RR Assessoria de Marketing e Comunicação Ltda - Décimo Terceiro Termo Aditivo).

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
EDSON JOSÉ FERRARI26/09/2025 01:4909/10/2025 04:4314/10/2025 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC - ABC26/03/2026CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO25/03/2026EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES II - SERV-COMUNICA-II17/11/2025EM ANDAMENTO127 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA09/10/2025EM ANDAMENTO39 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP29/09/2025EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF25/09/2025EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH02/09/2025EM ANDAMENTO22 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF01/09/2025EM ANDAMENTO23 hs e 24 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS29/08/2025EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF28/08/2025EM ANDAMENTO21 hs e 34 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE22/07/2025EM ANDAMENTO37 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF18/07/2025EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA29/01/2024EM ANDAMENTO536 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF24/01/2024EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA17/08/2023EM ANDAMENTO159 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA27/04/2023EM ANDAMENTO111 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA24/04/2023EM ANDAMENTO3 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL13/04/2023EM ANDAMENTO10 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO12/04/2023EM ANDAMENTO18 hs e 53 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL27/03/2023EM ANDAMENTO16 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF14/03/2023EM ANDAMENTO12 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE24/11/2022EM ANDAMENTO110 diasSem Documento
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS23/11/2022EM ANDAMENTO20 hs e 48 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM09/11/2022EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO31/10/2022EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM26/09/2022EM ANDAMENTO35 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE05/09/2022EM ANDAMENTO20 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM02/09/2022EM ANDAMENTO3 dias
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GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM26/05/2022EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR29/03/2022EM ANDAMENTO57 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC28/03/2022EM ANDAMENTO21 hs e 15 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM25/03/2022EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE03/02/2022EM ANDAMENTO50 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM02/02/2022EM ANDAMENTO23 hs e 35 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA05/12/2021EM ANDAMENTO58 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA23/11/2021EM ANDAMENTO12 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM22/11/2021EM ANDAMENTO18 hs e 49 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE06/05/2021EM ANDAMENTO199 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM03/05/2021EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE17/12/2020EM ANDAMENTO137 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL16/12/2020EM ANDAMENTO23 hs e 16 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO16/12/2020EM ANDAMENTO0 h e 16 mins
AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC - ABC25/11/2020EM DILIGENCIA20 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO25/11/2020EM ANDAMENTO4 hs e 36 minsSem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL25/11/2020EM ANDAMENTO1 h e 5 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM21/11/2020EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE04/08/2020EM ANDAMENTO109 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC30/07/2020EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM28/07/2020EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/07/2020EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO21/07/2020EM ANDAMENTO1 dia
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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