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2020
20/07/2020
AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
501-PROCESSOS DE CARÁTER NORMATIVO E DE CONSOLIDAÇÃO JURISPRUDENCIAL-CONSULTA
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA
FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO
N/A
AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA; PEDRO HENRIQUE RAMOS SALES;
Que trata de Consulta formulada a esta Corte de Contas pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA), representada por seu Presidente, Sr. Pedro Henrique Ramos Sales, questionando se as obras com menos de 200 m2 e de apenas um pavimento poderiam ter dispensados a sondagem para elaboração do projeto básico para licitação e construção.
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Tribunal Pleno
Ordinária
Julgado
Não Informado
Nenhuma