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Processo: 201714304000852

1

R$ 0,00

2017

10/07/2020

SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SIC; JOEL DE SANT´ANNA BRAGA FILHO; JOSE ANTONIO VITTI; LEILA MARIA DE OLIVEIRA (PROMOTORA DE JUSTIÇA);

Que trata da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), por determinação deste Tribunal através do Acórdão TCE nº 1.471, de 04 de maio de 2016, objeto dos Autos de nº 201000047003496, a fim de apurar indícios de irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria Programada nº 004/2010, no período de abrangência de janeiro a dezembro de 2008, relacionados ao Programa PRODUZIR/FUNPRODUZIR e seus Subprogramas (MICROPRODUZIR, CENTROPRODUZIR, COMEXPRODUZIR e LOGPRODUZIR).

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA27/05/2026 08:0711/06/2026 06:1816/06/2026 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SIC13/08/2026CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO02/07/2026EM ANDAMENTO42 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I02/07/2026EM ANDAMENTO2 hs e 17 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA11/06/2026EM ANDAMENTO20 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP28/05/2026EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST08/05/2026EM ANDAMENTO19 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH13/04/2026EM ANDAMENTO25 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST27/03/2026EM ANDAMENTO16 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS23/03/2026EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST19/03/2026EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE12/12/2025EM ANDAMENTO97 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST08/12/2025EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA29/10/2025EM ANDAMENTO40 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO29/10/2025EM ANDAMENTO1 h e 0 min
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SIC30/07/2021EM DILIGENCIA1551 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO30/07/2021EM ANDAMENTO2 hs e 17 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA19/07/2021EM ANDAMENTO10 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST30/06/2021EM ANDAMENTO19 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE21/10/2020EM ANDAMENTO251 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERV-FISCGOVERNO21/10/2020EM ANDAMENTO0 h e 55 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO21/10/2020EM ANDAMENTO4 hs e 0 min
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/08/2020EM ANDAMENTO70 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST06/08/2020EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/07/2020EM ANDAMENTO27 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO10/07/2020EM ANDAMENTO0 h e 11 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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