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Processo: 202000047001289

1

R$ 0,00

2020

23/06/2020

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

202000047001300, 202000047001276(Principal)

SERGET MOBILIDADE VIÁRIA LTDA; PEDRO HENRIQUE RAMOS SALES;

Trata os autos de Representação formulado pela empresa SERGET MOBILIDADE VIÁRIA LTDA, com pedido liminar em face do Edital de Pregão Eletrônico nº 003/2020 - GOINFRA, em face dos apontamentos que ofende o principio da competitividade e razoabilidade, por estar diametralmente oposta a finalidade maior de qualquer licitação.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
Nenhuma decisão encontrada
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA - GOINFRA06/09/2022CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO05/09/2022EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA17/08/2022EM ANDAMENTO18 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST13/07/2022EM ANDAMENTO35 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA12/05/2022EM ANDAMENTO61 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA28/04/2022EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP04/04/2022EM ANDAMENTO23 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST21/03/2022EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC15/03/2022EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST08/03/2022EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG25/01/2022EM ANDAMENTO42 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST22/12/2021EM ANDAMENTO33 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERV-FISCLICENG02/03/2021EM ANDAMENTO295 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST24/02/2021EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA08/02/2021EM ANDAMENTO16 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO07/02/2021EM ANDAMENTO10 hs e 57 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA20/01/2021EM ANDAMENTO18 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST20/12/2020EM ANDAMENTO30 diasSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG09/12/2020EM ANDAMENTO11 diasSem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC09/12/2020EM ANDAMENTO4 hs e 39 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST25/11/2020EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERV-FISCLICENG24/11/2020EM ANDAMENTO23 hs e 9 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST16/11/2020EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA07/10/2020EM ANDAMENTO40 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST05/10/2020EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERV-FISCLICENG24/08/2020EM ANDAMENTO42 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST18/08/2020EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA17/08/2020EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO16/08/2020EM ANDAMENTO20 hs e 30 minsComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/08/2020EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST06/08/2020EM ANDAMENTO3 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA24/06/2020EM ANDAMENTO42 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST23/06/2020EM ANDAMENTO22 hs e 51 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/06/2020EM ANDAMENTO0 h e 3 minsComunicado Interno (PDF)
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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