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Processo: 202000047001263

1

R$ 0,00

2020

19/06/2020

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

202000047001782

CLAUDIO CESAR SANTA CRUZ MODESTO; ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE GOIAS; ASTULIO GONÇALVES DE SOUZA; CLAUDINEY ROCHA REZENDE; JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE; RAFAEL ARRUDA OLIVEIRA; SELENE PERES PERES NUNES; TOMAZ AQUINO DA SILVA JUNIOR;

Em que o Sr. Cláudio César Santa Cruz Modesto, encaminha Representação com pedido cautelar, em face da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás - APEG, em face da renitência da entidade classista em subsumir-se aos ditames da Lei Complementar Estadual nº 121/2015, que instituiu o Sistema de Conta Única do Tesouro Estadual.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE06/09/2023 09:0714/09/2023 05:0719/09/2023 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO - SERV-FISCADM16/06/2026EM ANDAMENTO Sem Documento
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO EIXO ADMINISTRATIVO - DI-FISCADM16/06/2026EM ANDAMENTO4 hs e 9 minsDespacho (PDF)
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO15/06/2026EM ANDAMENTO20 hs e 51 minsDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT01/06/2026EM ANDAMENTO13 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I29/01/2026EM ANDAMENTO122 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT18/12/2025EM ANDAMENTO42 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO - SERV-FISCADM01/04/2025EM ANDAMENTO261 diasInstrução Técnica Conclusiva (PDF)
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO EIXO ADMINISTRATIVO - DI-FISCADM19/03/2025EM ANDAMENTO12 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT13/03/2025EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA03/10/2023EM ANDAMENTO526 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA14/09/2023EM ANDAMENTO18 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP06/09/2023EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT10/05/2023EM ANDAMENTO118 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH27/01/2023EM ANDAMENTO103 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT12/01/2023EM ANDAMENTO15 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH03/05/2022EM ANDAMENTO253 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT03/11/2021EM ANDAMENTO181 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH09/09/2021EM ANDAMENTO54 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT30/08/2021EM ANDAMENTO9 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG28/07/2021EM ANDAMENTO33 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT23/07/2021EM ANDAMENTO5 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC22/07/2021EM ANDAMENTO23 hs e 6 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - SERV-FISCMEIOAMBIENTE09/06/2021EM ANDAMENTO42 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT20/05/2021EM ANDAMENTO19 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA22/02/2021EM ANDAMENTO87 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL22/02/2021EM ANDAMENTO0 h e 27 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT15/02/2021EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/02/2021EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO09/02/2021EM ANDAMENTO11 hs e 56 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA08/12/2020EM ANDAMENTO63 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA03/12/2020EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP18/11/2020EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM09/10/2020EM ANDAMENTO39 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA07/09/2020EM ANDAMENTO32 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM31/08/2020EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO31/08/2020EM ANDAMENTO0 h e 15 minsSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES29/08/2020EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT25/08/2020EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA21/08/2020EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO21/08/2020EM ANDAMENTO0 h e 29 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA28/07/2020CONTANDO PRAZO23 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL27/07/2020EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT21/07/2020EM ANDAMENTO5 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC17/07/2020EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - SERV-FISCMEIOAMBIENTE10/07/2020EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS E PARCERIAS - SERVFISC-EMPRESAS09/07/2020EM ANDAMENTO1 dia
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC03/07/2020EM ANDAMENTO5 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO29/06/2020EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT22/06/2020EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES19/06/2020EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO19/06/2020EM ANDAMENTO0 h e 3 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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