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Processo: 201900002085682

1

R$ 0,00

2019

26/05/2020

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO

CELMAR RECH

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

N/A

JOAO BATISTA CARDOZO DE BRITO; RENATO BRUM DOS SANTOS;

Que trata de Revisão, em cumprimento da decisão judicial proferida na Ação Declaratória nº 5406432-28.2019.8.09.0086, a fim de Reposicionar na reserva remunerada João Batista Cardozo de Brito, RG nº 22.701, para a Graduação de Subtenente PM, a partir de 02/06/2021, em decorrência da promoção por Ato de Bravura, cuja remuneração de inatividade passa a corresponder ao subsídio da referida Graduação, com efeitos financeiros no âmbito administrativo a partir de 02/06/2021, data do trânsito em julgado.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CELMAR RECH29/11/2021 04:5009/12/2021 02:2513/12/2021 -
CELMAR RECH30/07/2024 05:4715/08/2024 03:1419/08/2024 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV27/08/2024CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO27/08/2024EM ANDAMENTO1 h e 48 minsSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO22/08/2024EM ANDAMENTO4 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA15/08/2024EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP31/07/2024EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR30/07/2024EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH15/07/2024EM ANDAMENTO15 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR11/07/2024EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG09/05/2024EM ANDAMENTO62 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL03/04/2024EM ANDAMENTO36 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL II - SERV-FISCATOSPESSOAL-II12/01/2023EM ANDAMENTO447 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO03/01/2023EM ANDAMENTO8 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO03/01/2023EM ANDAMENTO0 h e 28 mins
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV17/05/2022CONCLUÍDO230 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO16/05/2022EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO16/05/2022EM ANDAMENTO1 h e 31 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/01/2022EM ANDAMENTO125 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA09/12/2021EM ANDAMENTO32 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP30/11/2021EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR17/11/2021EM ANDAMENTO12 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH08/11/2021EM ANDAMENTO9 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR20/10/2021EM ANDAMENTO18 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA01/10/2021EM ANDAMENTO19 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO01/10/2021EM ANDAMENTO0 h e 9 mins
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - PMGO28/06/2021EM DILIGENCIA95 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO28/06/2021EM ANDAMENTO1 h e 37 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA22/06/2021EM ANDAMENTO5 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL22/06/2021EM ANDAMENTO2 hs e 0 min
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR17/06/2021EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA29/04/2021EM ANDAMENTO49 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL29/04/2021EM ANDAMENTO0 h e 31 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR22/04/2021EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH30/03/2021EM ANDAMENTO23 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR26/03/2021EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL08/02/2021EM ANDAMENTO45 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I26/05/2020EM ANDAMENTO258 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO26/05/2020EM ANDAMENTO3 hs e 46 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO26/05/2020EM ANDAMENTO0 h e 38 mins
Dados de Julgamento

Segunda Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 3042/24

6250/21 (Acórdão),

500x500
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