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Processo: 201900006029625

1

R$ 0,00

2019

12/05/2020

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

EDSON JOSÉ FERRARI

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC; APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA; MARIA OTILIA DE OLIVEIRA SOUSA;

Que trata da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), por intermédio da Portaria nº 2285/2019, para apurar as irregularidades ensejadoras de dano ao erário, cometidas pela ex-servidora Maria Otília de Oliveira Sousa, referente aos recursos financeiros repassados ao Caixa Escolar do Colégio Estadual Professor José dos Reis Mendes, por intermédio das Portarias nº 1635/2002 e 0463/2002.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CELMAR RECH16/11/2022 11:2724/11/2022 03:0929/11/2022 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC01/02/2023CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO30/01/2023EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA19/12/2022EM ANDAMENTO42 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA24/11/2022EM ANDAMENTO24 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP17/11/2022EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR11/11/2022EM ANDAMENTO6 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL10/11/2022EM ANDAMENTO17 hs e 42 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM19/10/2022EM ANDAMENTO22 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH27/05/2022EM ANDAMENTO145 diasSem Documento
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC28/04/2022EM ANDAMENTO28 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC28/04/2022EM ANDAMENTO1 h e 48 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM27/04/2022EM ANDAMENTO16 hs e 16 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE01/04/2022EM ANDAMENTO26 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERV-FISCGOVERNO01/04/2022EM ANDAMENTO6 hs e 30 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM31/03/2022EM ANDAMENTO14 hs e 22 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/08/2021EM ANDAMENTO232 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA13/07/2021EM ANDAMENTO28 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM12/07/2021EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE08/05/2021EM ANDAMENTO64 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERV-FISCGOVERNO07/05/2021EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM07/05/2021EM ANDAMENTO5 hs e 19 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/03/2021EM ANDAMENTO37 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL30/03/2021EM ANDAMENTO1 h e 23 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM29/03/2021EM ANDAMENTO23 hs e 27 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE13/05/2020EM ANDAMENTO319 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC12/05/2020EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM12/05/2020EM ANDAMENTO3 hs e 32 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO12/05/2020EM ANDAMENTO0 h e 11 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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