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2020
02/03/2020
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
301-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-INSPEÇÃO
HELDER VALIN BARBOSA
CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA
EDUARDO LUZ GONÇALVES
COMPANHIA DE INVESTIMENTOS E PARCERIAS DO ESTADO DE GOIAS - GOIÁS PARCERIAS; ENIO CAIADO ROCHA LIMA;
Que trata de Inspeção a ser realizada pela Gerência de Fiscalização (GER-FISCALIZA), na Goiás Parcerias (GOIASPAR), com o objetivo de verificar a conformidade das nomeações de dirigentes e administradores das empresas estatais goianas, segundo o prescrito pela Lei Federal nº 13.303/2016, bem como analisar a regularidade da alteração promovida pelo Decreto Estadual nº 9.402, de 7 de fevereiro de 2019, e seus impactos nas referidas nomeações.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
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Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações
Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.