SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA - SSP;
ALAN FARIAS TAVARES;
BRUNO MAGALHÃES D ABADIA;
CLAUDINA RAMOS CAIADO;
FRANCISCO SÉRVULO FREIRE NOGUEIRA ;
RENATO BRUM DOS SANTOS;
RODNEY ROCHA MIRANDA;
WALTER CARLOS LEMES;
Que trata de notícia de irregularidade anônima, encaminhada a Ouvidoria deste Tribunal, (Protocolo nº 186), relatando possível irregularidade de acúmulo ilegal de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Estadual.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
CELMAR RECH
06/11/2023 04:05
18/07/2024 04:45
24/07/2024
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
17/09/2024
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
29/07/2024
EM ANDAMENTO
49 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
18/07/2024
EM ANDAMENTO
10 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
08/07/2024
EM ANDAMENTO
10 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
03/07/2024
EM ANDAMENTO
5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
30/11/2023
EM ANDAMENTO
215 dias
PLENÁRIO - PLE
30/11/2023
EM ANDAMENTO
0 h e 5 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
14/11/2023
EM ANDAMENTO
16 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
25/10/2023
EM ANDAMENTO
20 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR
25/09/2023
EM ANDAMENTO
29 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
22/09/2023
EM ANDAMENTO
3 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
18/08/2023
EM ANDAMENTO
35 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL
17/07/2023
EM ANDAMENTO
32 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
14/07/2023
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
31/10/2022
EM ANDAMENTO
255 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
14/10/2022
EM ANDAMENTO
16 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
19/04/2022
EM ANDAMENTO
177 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
19/04/2022
EM ANDAMENTO
4 hs e 24 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
07/04/2022
EM ANDAMENTO
12 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
17/09/2021
EM ANDAMENTO
201 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
16/09/2021
EM ANDAMENTO
17 hs e 13 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
14/09/2021
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
25/03/2021
EM ANDAMENTO
173 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
23/03/2021
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
22/02/2021
EM ANDAMENTO
28 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
18/02/2021
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
12/12/2020
EM ANDAMENTO
68 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
10/12/2020
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL
16/08/2020
EM ANDAMENTO
116 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
04/07/2020
EM ANDAMENTO
43 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
03/07/2020
EM ANDAMENTO
23 hs e 40 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL
27/05/2020
EM ANDAMENTO
36 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - DI-FISCPESSOAL
08/05/2020
EM ANDAMENTO
19 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
07/05/2020
EM ANDAMENTO
22 hs e 16 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
20/02/2020
EM ANDAMENTO
76 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
20/02/2020
EM ANDAMENTO
6 hs e 4 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
19/02/2020
EM ANDAMENTO
22 hs e 51 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO