Que trata de Recurso - Embargos Declaratórios com pedido de efeito modificativo apresentado a esta Corte de Contas pelo Sr. Cairo Alberto de Freitas, em face da decisão proferida no Acórdão TCE nº 3479/2019, prolatado nos Autos do Recurso de Reconsideração nº 201800047001532.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
11/05/2020 08:11
19/11/2020 05:47
23/11/2020
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
19/03/2021
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
17/03/2021
EM ANDAMENTO
2 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
15/03/2021
EM ANDAMENTO
1 dia
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
25/01/2021
EM ANDAMENTO
48 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
20/11/2020
EM ANDAMENTO
65 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
10/11/2020
EM ANDAMENTO
10 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
11/05/2020
EM ANDAMENTO
183 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
07/05/2020
EM ANDAMENTO
3 dias
PLENÁRIO - PLE
07/05/2020
EM ANDAMENTO
0 h e 5 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
05/05/2020
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
27/04/2020
EM ANDAMENTO
7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
18/03/2020
EM ANDAMENTO
40 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
18/03/2020
EM ANDAMENTO
6 hs e 25 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
17/03/2020
EM ANDAMENTO
16 hs e 14 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
19/02/2020
EM ANDAMENTO
27 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO