Que trata de Recurso de Reconsideração apresentado a esta Corte de Contas pelo Sr. Antônio Faleiros Filho, na qualidade de Secretário de Estado da Saúde à época dos fatos, em face da decisão proferida no Acórdão TCE nº 3784/2019, objeto dos Autos de nº 201300010007487.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
29/06/2021 12:19
05/08/2021 03:04
10/08/2021
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
07/11/2024
ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
07/11/2024
EM ANDAMENTO
1 h e 3 mins
Comunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
05/11/2024
EM ANDAMENTO
1 dia
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
17/11/2021
ARQUIVADO
1084 dias
Comunicado Interno (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
17/11/2021
EM ANDAMENTO
0 h e 47 mins
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
09/11/2021
EM ANDAMENTO
7 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
13/09/2021
CONTANDO PRAZO
57 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
05/08/2021
EM ANDAMENTO
38 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
27/07/2021
EM ANDAMENTO
8 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
20/06/2021
EM ANDAMENTO
37 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
13/04/2021
EM ANDAMENTO
67 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
07/04/2021
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE
02/06/2020
EM ANDAMENTO
309 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS
16/04/2020
EM ANDAMENTO
46 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
13/04/2020
EM ANDAMENTO
3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
08/04/2020
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
08/04/2020
EM ANDAMENTO
3 hs e 27 mins
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
25/03/2020
EM ANDAMENTO
13 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
18/03/2020
EM ANDAMENTO
7 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
02/03/2020
EM ANDAMENTO
16 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
28/02/2020
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
17/02/2020
EM ANDAMENTO
10 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO