Que trata de Recurso de Reexame apresentado a esta Corte de Contas pelo Sr. Júlio César Mota Fernandes, por meio de seu Advogado, Dr. Alvacir de Oliveira Berquó Neto, em face da decisão proferida no Acórdão TCE nº 1904/2019, objeto dos Autos de nº 201300047003758.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
EDSON JOSÉ FERRARI
07/05/2024 11:58
23/05/2024 04:09
28/05/2024
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
28/06/2024
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
06/06/2024
EM ANDAMENTO
22 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
23/05/2024
EM ANDAMENTO
13 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
13/05/2024
EM ANDAMENTO
10 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
02/05/2024
EM ANDAMENTO
10 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
24/04/2024
EM ANDAMENTO
8 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
23/04/2024
EM ANDAMENTO
17 hs e 42 mins
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
07/03/2023
EM ANDAMENTO
412 dias
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF
02/03/2023
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
01/03/2023
EM ANDAMENTO
13 hs e 48 mins
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF
24/02/2023
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
16/07/2021
EM ANDAMENTO
587 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - SERV-FISCSEGURANCA
17/03/2021
EM ANDAMENTO
120 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
16/03/2021
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
10/02/2021
EM ANDAMENTO
34 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
09/02/2021
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
08/02/2021
EM ANDAMENTO
15 hs e 5 mins
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
06/02/2021
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - SERV-FISCSEGURANCA
07/09/2020
EM ANDAMENTO
151 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
17/07/2020
EM ANDAMENTO
51 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - SERV-FISCSEGURANCA
17/04/2020
EM ANDAMENTO
91 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
09/04/2020
EM ANDAMENTO
8 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
08/04/2020
EM ANDAMENTO
23 hs e 14 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
08/04/2020
EM ANDAMENTO
2 hs e 9 mins
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
25/03/2020
EM ANDAMENTO
14 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
11/03/2020
EM ANDAMENTO
13 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
06/03/2020
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
04/03/2020
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
20/01/2020
EM ANDAMENTO
44 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO