Que trata de Recurso de Reexame apresentado a esta Corte de Contas pelo Sr. Murilo Mendonça Barra, por intermédio de seus procuradores devidamente constituídos nos autos da Auditoria Operacional, em face da decisão proferida no Acórdão TCE nº 3374/2019, objeto dos Autos de nº 201400047001171/303.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
07/11/2020 07:40
19/11/2020 05:46
23/11/2020
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
30/09/2025
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
22/08/2024
EM ANDAMENTO
403 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
30/07/2024
EM ANDAMENTO
23 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
29/07/2024
EM ANDAMENTO
20 hs e 44 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
05/09/2023
EM ANDAMENTO
328 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
06/07/2023
EM ANDAMENTO
61 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
20/01/2023
EM ANDAMENTO
166 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
15/12/2022
EM ANDAMENTO
36 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
16/05/2022
EM ANDAMENTO
213 dias
Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
16/05/2022
EM ANDAMENTO
5 hs e 13 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
10/05/2022
EM ANDAMENTO
5 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
09/03/2022
EM ANDAMENTO
61 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
17/02/2022
EM ANDAMENTO
20 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
02/02/2022
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
18/01/2022
EM ANDAMENTO
15 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
20/09/2021
EM ANDAMENTO
120 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
14/08/2021
EM ANDAMENTO
37 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
12/08/2021
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
24/06/2021
EM ANDAMENTO
49 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - SERV-FISCSEGURANCA
30/03/2021
EM ANDAMENTO
86 dias
Sem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
29/03/2021
EM ANDAMENTO
16 hs e 25 mins
Comunicado Interno (PDF)
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
19/03/2021
EM ANDAMENTO
9 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
16/03/2021
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
10/03/2021
EM ANDAMENTO
6 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
09/03/2021
EM ANDAMENTO
9 hs e 6 mins
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
25/01/2021
EM ANDAMENTO
43 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
20/11/2020
EM ANDAMENTO
65 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
11/11/2020
EM ANDAMENTO
9 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
05/10/2020
EM ANDAMENTO
36 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
14/09/2020
EM ANDAMENTO
21 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
11/09/2020
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - SERV-FISCSEGURANCA
23/04/2020
EM ANDAMENTO
141 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
16/04/2020
EM ANDAMENTO
6 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
13/04/2020
EM ANDAMENTO
3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
08/04/2020
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
08/04/2020
EM ANDAMENTO
1 h e 54 mins
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
25/03/2020
EM ANDAMENTO
13 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
17/03/2020
EM ANDAMENTO
7 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
02/03/2020
EM ANDAMENTO
15 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
27/02/2020
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
17/01/2020
EM ANDAMENTO
41 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO