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Processo: 202000047000086

1

R$ 0,00

2020

16/01/2020

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

905-RECURSOS-REEXAME

CARLA CINTIA SANTILLO

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

ALAN FARIAS TAVARES;

Que trata de Recurso de Reexame apresentado a esta Corte de Contas pelo Sr. Alan Farias Tavares, na condição de Superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), no exercício das competências atribuídas pelo Decreto Estadual nº 9.564/19, em face da decisão proferida no Acórdão TCE nº 3363/2019, objeto dos Autos de nº 201100047000059 e nº 201200047001802.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
HELDER VALIN BARBOSA08/04/2021 06:1706/05/2021 03:0911/05/2021 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO21/03/2023ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/10/2022EM ANDAMENTO161 diasSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA28/09/2022EM ANDAMENTO12 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP23/09/2022EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS20/09/2022EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERV-FISCGOVERNO15/09/2021EM ANDAMENTO370 diasSem Documento
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS14/09/2021EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS27/08/2021EM ANDAMENTO17 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/07/2021EM ANDAMENTO27 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO30/07/2021EM ANDAMENTO1 h e 54 minsComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA31/05/2021EM ANDAMENTO59 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA06/05/2021EM ANDAMENTO25 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP22/04/2021EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV08/03/2021EM ANDAMENTO45 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC05/03/2021EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO - SERV-FISCADM28/04/2020EM ANDAMENTO311 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC24/04/2020EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV08/04/2020EM ANDAMENTO15 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO08/04/2020EM ANDAMENTO1 h e 50 mins
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP27/03/2020EM ANDAMENTO11 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES26/03/2020EM ANDAMENTO19 hs e 1 min
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA26/03/2020EM ANDAMENTO8 hs e 5 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/03/2020EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/01/2020EM ANDAMENTO60 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO16/01/2020EM ANDAMENTO6 dias
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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