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Processo: 201900047002813

1

R$ 0,00

2019

06/12/2019

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

905-RECURSOS-REEXAME

EDSON JOSÉ FERRARI

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

202100047000912(Principal)

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS JUNTO AO TCE-GO; ELVIO NETO VIEIRA; MANOEL XAVIER FERREIRA FILHO; MARCOS ROBERTO SILVA;

Que trata de Recurso de Reexame, apresentada pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE-GO, por intermédio de seu Procurador-Geral de Contas substituto, Eduardo Luz Gonçalves, em face do Acórdão nº 3367/2019, exarada nos autos de nº 201600047000796, que trata da Inexigibilidade de Licitação nº 002/2016 do Detran/GO.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CELMAR RECH19/02/2021 10:2011/03/2021 04:4516/03/2021 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO24/03/2023ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA18/01/2023EM ANDAMENTO65 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA15/12/2022EM ANDAMENTO33 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP01/12/2022EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM10/11/2022EM ANDAMENTO21 diasSem Documento
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS15/07/2021EM ANDAMENTO483 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM14/07/2021EM ANDAMENTO20 hs e 59 minsSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO14/07/2021EM ANDAMENTO0 h e 45 minsSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES12/07/2021EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA21/05/2021EM ANDAMENTO52 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO20/05/2021EM ANDAMENTO9 hs e 39 minsComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA07/04/2021EM ANDAMENTO43 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA15/03/2021EM ANDAMENTO23 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP24/02/2021EM ANDAMENTO18 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR01/02/2021EM ANDAMENTO22 dias
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SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - SERV-FISCSEGURANCA17/04/2020EM ANDAMENTO4 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC02/04/2020EM ANDAMENTO15 dias
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SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA13/12/2019EM ANDAMENTO80 dias
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SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO06/12/2019EM ANDAMENTO0 h e 43 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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