Que trata de Recurso de Reconsideração apresentado a esta Corte de Contas pelo Sr. Jayme Eduardo Rincon, neste ato representado por seu Advogado, Dr. Márcio Pacheco Magalhães, em face da decisão proferida no Acórdão TCE nº 1701/2018, objeto dos Autos de nº 201400047000042, alterado para Recurso de Reexame, em cumprimento a determinação contida no Despacho nº 153/2020 - GCKT, Evento 8.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
12/09/2020 04:45
24/09/2020 07:22
28/09/2020
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
18/09/2025
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
18/09/2025
EM ANDAMENTO
0 h e 54 mins
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
20/12/2020
EM ANDAMENTO
1732 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
01/10/2020
EM ANDAMENTO
80 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
24/09/2020
EM ANDAMENTO
6 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
13/09/2020
EM ANDAMENTO
11 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
12/08/2020
EM ANDAMENTO
32 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR
18/05/2020
EM ANDAMENTO
86 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
05/05/2020
EM ANDAMENTO
12 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERV-FISCLICENG
03/03/2020
EM ANDAMENTO
62 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG
17/02/2020
EM ANDAMENTO
15 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG
14/02/2020
EM ANDAMENTO
2 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
03/02/2020
EM ANDAMENTO
11 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
03/02/2020
EM ANDAMENTO
1 h e 27 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
31/01/2020
EM ANDAMENTO
3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
15/01/2020
EM ANDAMENTO
15 dias
PLENÁRIO - PLE
15/01/2020
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
27/12/2019
EM ANDAMENTO
18 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
26/12/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
09/12/2019
EM ANDAMENTO
16 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
09/12/2019
EM ANDAMENTO
6 hs e 41 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
28/11/2019
EM ANDAMENTO
10 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO