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Processo: 201900047002645

1

R$ 0,00

2019

14/11/2019

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

SAULO MARQUES MESQUITA

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

201900047002970

EHS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; CARLOS ALBERTO FRANCA; WALTER CARLOS LEMES;

Que trata de Representação com pedido de Medida Cautelar apresentada à esta Corte de Contas, pela empresa E.H.S Construtora e Incorporadora Ltda, neste ato representada por seus advogados Sr. Eurípedes José de Souza Júnior e Sr. Victor Aguiar Jardim de Amorim, determinando que a Administração do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, abstenha de realizar até o julgamento do mérito, quaisquer atos consistentes à execução do contrato administrativo firmado em 31/10/2019 com a empresa Ademaldo Construções e Projetos, decorrente da homologação da Concorrência nº 025/2019.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SAULO MARQUES MESQUITA14/06/2021 03:5824/06/2021 03:0529/06/2021 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO26/10/2021ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL26/10/2021EM ANDAMENTO3 hs e 25 minsDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM25/10/2021EM ANDAMENTO19 hs e 50 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA12/08/2021EM ANDAMENTO74 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA24/06/2021EM ANDAMENTO48 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP15/06/2021EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM08/06/2021EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA18/11/2020EM ANDAMENTO201 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM13/11/2020EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS06/11/2020EM ANDAMENTO7 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC06/11/2020EM ANDAMENTO7 hs e 50 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM05/11/2020EM ANDAMENTO20 hs e 58 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERV-FISCLICENG01/09/2020EM ANDAMENTO65 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG21/08/2020EM ANDAMENTO10 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA13/04/2020EM ANDAMENTO129 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC26/03/2020EM ANDAMENTO17 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA26/03/2020EM ANDAMENTO2 hs e 29 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO24/03/2020EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA13/02/2020CONTANDO PRAZO40 diasSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA05/02/2020EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP03/02/2020EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS22/01/2020EM ANDAMENTO12 diasSem Documento
PLENÁRIO - PLE22/01/2020EM ANDAMENTO0 h e 1 minSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP20/01/2020EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL17/01/2020EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM16/01/2020EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO16/01/2020EM ANDAMENTO5 hs e 50 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM15/01/2020EM ANDAMENTO21 hs e 58 minsSem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL14/01/2020EM ANDAMENTO20 hs e 55 minsSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES13/01/2020EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA02/01/2020EM ANDAMENTO10 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO27/12/2019EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA29/11/2019CONTANDO PRAZO27 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL28/11/2019EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM28/11/2019EM ANDAMENTO1 h e 53 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA19/11/2019EM ANDAMENTO9 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL18/11/2019EM ANDAMENTO20 hs e 40 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM14/11/2019EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO14/11/2019EM ANDAMENTO0 h e 22 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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