Que trata de Recurso de Reconsideração apresentado a esta Corte de Contas pelo Sr. Jayme Eduardo Rincon, neste ato representado por seu Advogado, Dr. Márcio Pacheco Magalhães, em face da decisão contida no Acórdão TCE nº 2601/2018, objeto dos Autos de nº 201400036001804.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
EDSON JOSÉ FERRARI
13/03/2020 11:11
07/05/2020 03:18
11/05/2020
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
18/03/2026
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
21/01/2021
EM ANDAMENTO
1882 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
04/01/2021
EM ANDAMENTO
16 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
28/12/2020
EM ANDAMENTO
6 dias
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
19/05/2020
EM ANDAMENTO
223 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
07/05/2020
EM ANDAMENTO
11 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
01/04/2020
EM ANDAMENTO
36 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
11/03/2020
EM ANDAMENTO
21 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
30/01/2020
EM ANDAMENTO
40 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
27/01/2020
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERV-FISCLICENG
29/11/2019
EM ANDAMENTO
58 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG
26/11/2019
EM ANDAMENTO
2 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
14/11/2019
EM ANDAMENTO
12 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
13/11/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
PLENÁRIO - PLE
13/11/2019
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
06/11/2019
EM ANDAMENTO
7 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
01/11/2019
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
29/10/2019
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
23/10/2019
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
17/10/2019
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO