Que trata de Recurso de Reexame apresentado a esta Corte de Contas pelo Sr. Aparecido Sparapani, por intermédio de seus Advogados, Dr. Fábio Santos Martins e Dr. Júlio W. Neres Magalhães, em face da decisão proferida no Acórdão TCE 1073/2018, objeto dos Autos de nº 201100047002530, apensados aos Autos nº 201300047000074.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
12/12/2020 07:54
04/02/2021 05:03
09/02/2021
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
28/06/2024
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
12/06/2024
EM ANDAMENTO
16 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
11/06/2024
EM ANDAMENTO
11 hs e 28 mins
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
15/01/2024
EM ANDAMENTO
148 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
12/01/2024
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
24/11/2023
EM ANDAMENTO
49 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
29/12/2022
EM ANDAMENTO
329 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
13/06/2022
EM ANDAMENTO
198 dias
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
19/05/2022
EM ANDAMENTO
25 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
11/05/2022
EM ANDAMENTO
8 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
31/01/2022
EM ANDAMENTO
99 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
20/09/2021
EM ANDAMENTO
133 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
14/08/2021
EM ANDAMENTO
37 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
12/08/2021
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
29/06/2021
EM ANDAMENTO
43 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ECONOMIA - SERV-FISCECONOMIA
19/04/2021
EM ANDAMENTO
70 dias
Sem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
19/04/2021
EM ANDAMENTO
1 h e 47 mins
Comunicado Interno (PDF)
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
15/04/2021
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
12/04/2021
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
31/03/2021
EM ANDAMENTO
12 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
30/03/2021
EM ANDAMENTO
16 hs e 29 mins
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
01/03/2021
EM ANDAMENTO
29 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
04/02/2021
EM ANDAMENTO
25 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
28/01/2021
EM ANDAMENTO
6 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
30/10/2020
EM ANDAMENTO
90 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
22/06/2020
EM ANDAMENTO
129 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
22/06/2020
EM ANDAMENTO
5 hs e 0 min
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
19/06/2020
EM ANDAMENTO
2 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
16/06/2020
EM ANDAMENTO
2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
03/06/2020
EM ANDAMENTO
12 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
11/05/2020
EM ANDAMENTO
23 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
30/04/2020
EM ANDAMENTO
11 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
29/04/2020
EM ANDAMENTO
23 hs e 50 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - SERV-FISCMEIOAMBIENTE
07/04/2020
EM ANDAMENTO
22 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ECONOMIA - SERV-FISCECONOMIA
04/12/2019
EM ANDAMENTO
124 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
26/11/2019
EM ANDAMENTO
7 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
19/11/2019
EM ANDAMENTO
7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
13/11/2019
EM ANDAMENTO
5 dias
PLENÁRIO - PLE
13/11/2019
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
11/11/2019
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
06/11/2019
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
01/11/2019
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
23/10/2019
EM ANDAMENTO
8 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
17/10/2019
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO