Que trata de Recurso de Reexame apresentado a esta Corte de Contas pelo Sr. Aparecido Sparapani, por intermédio de seus Advogados, Dr. Fábio Santos Martins e Dr. Júlio W. Neres Magalhães, em face da decisão proferida no Acórdão TCE 2956/2018, retificado pelo Acórdão TCE nº 306/2019, objeto dos Autos de nº 201300047003063.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
28/10/2020 04:56
12/11/2020 04:25
16/11/2020
-
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
07/10/2020 08:53
22/10/2020 06:38
26/10/2020
-
Loading…
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
09/02/2021
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
08/12/2020
EM ANDAMENTO
63 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
12/11/2020
EM ANDAMENTO
26 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
29/10/2020
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
28/10/2020
EM ANDAMENTO
23 hs e 13 mins
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
22/10/2020
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
08/10/2020
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
22/09/2020
EM ANDAMENTO
15 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
21/09/2020
EM ANDAMENTO
20 hs e 51 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
07/08/2020
EM ANDAMENTO
45 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR
05/05/2020
EM ANDAMENTO
94 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
30/04/2020
EM ANDAMENTO
5 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
29/04/2020
EM ANDAMENTO
23 hs e 51 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - SERV-FISCMEIOAMBIENTE
07/04/2020
EM ANDAMENTO
22 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ECONOMIA - SERV-FISCECONOMIA
18/11/2019
EM ANDAMENTO
140 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
11/11/2019
EM ANDAMENTO
7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
06/11/2019
EM ANDAMENTO
4 dias
PLENÁRIO - PLE
06/11/2019
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
30/10/2019
EM ANDAMENTO
7 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
23/10/2019
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
17/10/2019
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
17/10/2019
EM ANDAMENTO
3 hs e 4 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
14/10/2019
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO