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Processo: 201900047001783

1

R$ 0,00

2019

13/08/2019

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

902-RECURSOS-RECONSIDERAÇÃO

EDSON JOSÉ FERRARI

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

JAYME EDUARDO RINCON;

Que trata de Recurso de Reconsideração apresentado a esta Corte de Contas pelo Sr. Jayme Eduardo Rincon, neste ato representado por seu Advogado Dr. Márcio Pacheco Magalhães, em face da decisão contida no Acórdão TCE nº 538/2019, objeto dos Autos de nº 201400047001166.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
EDSON JOSÉ FERRARI18/02/2020 11:5318/03/2020 03:0819/03/2020 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO17/07/2026ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA19/09/2025EM ANDAMENTO301 diasDespacho (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL18/09/2025EM ANDAMENTO20 hs e 14 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA22/09/2020EM ANDAMENTO1822 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA19/05/2020EM ANDAMENTO126 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA07/05/2020EM ANDAMENTO11 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA07/05/2020EM ANDAMENTO8 hs e 26 minsComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO06/05/2020EM ANDAMENTO13 hs e 35 minsComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF06/05/2020EM ANDAMENTO7 hs e 13 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA18/03/2020EM ANDAMENTO48 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP12/03/2020EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF12/03/2020EM ANDAMENTO3 hs e 33 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM04/03/2020EM ANDAMENTO7 dias
PLENÁRIO - PLE04/03/2020EM ANDAMENTO0 h e 5 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP03/03/2020EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF06/02/2020EM ANDAMENTO25 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS10/12/2019EM ANDAMENTO58 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF09/12/2019EM ANDAMENTO19 hs e 43 mins
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC05/12/2019EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - SERV-FISCMEIOAMBIENTE04/12/2019EM ANDAMENTO1 dia
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC29/11/2019EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - SERV-FISCMEIOAMBIENTE09/10/2019EM ANDAMENTO50 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC07/10/2019EM ANDAMENTO2 dias
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GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF25/09/2019EM ANDAMENTO6 dias
PLENÁRIO - PLE25/09/2019EM ANDAMENTO0 h e 1 minSem Documento
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES10/09/2019EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP10/09/2019EM ANDAMENTO4 hs e 30 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES07/09/2019EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA03/09/2019EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO03/09/2019EM ANDAMENTO1 h e 58 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA13/08/2019EM ANDAMENTO20 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO13/08/2019EM ANDAMENTO2 hs e 38 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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