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Processo: 201900047001611

1

R$ 0,00

2019

30/07/2019

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

504-PROCESSOS DE CARÁTER NORMATIVO E DE CONSOLIDAÇÃO JURISPRUDENCIAL-UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

EDUARDO LUZ GONÇALVES

N/A

SANPERES AVALIACAO E VISTORIAS EM VEICULOS LTDA;

Trata de pedido de Uniformização de Jurisprudência, formulada pela empresa SAMPERES AVALIAÇÃO E VISTORIAS EM VEICULOS LTDA. Requer ainda, a suspensão dos efeitos do Despacho n° 428/2019-GCST, prevalecendo o Acórdão que deferiu a medida cautelar.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA17/02/2020 07:5804/03/2020 03:1706/03/2020
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO27/05/2020ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA03/04/2020EM ANDAMENTO53 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA04/03/2020EM ANDAMENTO30 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP18/02/2020EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST04/02/2020EM ANDAMENTO13 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH03/12/2019EM ANDAMENTO63 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL03/09/2019EM ANDAMENTO90 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC30/08/2019EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST26/08/2019EM ANDAMENTO4 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC22/08/2019EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - SERV-FISCSEGURANCA01/08/2019EM ANDAMENTO21 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST30/07/2019EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO30/07/2019EM ANDAMENTO0 h e 50 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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