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Processo: 201800002037961

1

R$ 0,00

2018

23/05/2019

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO

CELMAR RECH

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

N/A

LINDOMAR LUIZ CARDOSO;

Que trata de Revisão da Transferência para Reserva Remunerada de Lindomar Luiz Cardoso, RG nº 19.837, da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM/GO), com fundamento nos arts. 66 e 67 da Lei nº 11.866 de 28 de dezembro de 1992; nos arts. 6º, III e 9º, § 1º da Lei nº 15.704 de 20 de junho de 2006; nos arts. 1º e 2º da Lei nº 18.182 de 1º de outubro de 2013; nas disposições da Lei no 15.668 de 1º de junho de 2006, art. 1º, § 1º, combinados com o artigo 68 da Lei nº 20.946/2020, a fim de Reposicionar na reserva remunerada, para a Graduação de 1º Tenente PM, a partir de 28/07/2023, em decorrência da promoção por Ato de Bravura, com remuneração de inatividade integral, paritária e correspondente ao subsídio da referida Graduação, com efeitos financeiros a partir de 28/07/2023.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CELMAR RECH31/01/2025 10:3713/02/2025 04:5017/02/2025 -
CELMAR RECH09/03/2021 12:3118/03/2021 07:1022/03/2021 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV25/02/2025CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO24/02/2025EM ANDAMENTO21 hs e 9 minsSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO21/02/2025EM ANDAMENTO3 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA13/02/2025EM ANDAMENTO7 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP03/02/2025EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR30/01/2025EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA29/11/2024EM ANDAMENTO61 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR28/11/2024EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA08/10/2024EM ANDAMENTO51 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG26/09/2024EM ANDAMENTO12 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR25/09/2024EM ANDAMENTO18 hs e 15 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL II - SERV-FISCATOSPESSOAL-II02/02/2024EM ANDAMENTO236 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO01/02/2024EM ANDAMENTO18 hs e 31 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO01/02/2024EM ANDAMENTO0 h e 11 mins
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV27/04/2021CONCLUÍDO1010 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO29/03/2021EM ANDAMENTO29 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO25/03/2021EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA18/03/2021EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP10/03/2021EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR05/03/2021EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA10/07/2020EM ANDAMENTO238 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF08/07/2020EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG24/05/2020EM ANDAMENTO45 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF22/05/2020EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I23/05/2019EM ANDAMENTO365 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO23/05/2019EM ANDAMENTO1 h e 15 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/05/2019EM ANDAMENTO0 h e 4 mins
Dados de Julgamento

Segunda Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 441/25

1070/21 (Acórdão),

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