Que trata de Recurso de Embargos de Declaração apresentado à esta Corte de Contas pelo Sr. Pedro Chaves Canedo, representado por seu procurador, Dr. Guilherme Rodrigues da Cunha Araújo, a fim de ver sanada a omissão que entende constar da decisão contida no Acórdão TCE nº 27, de 23 de janeiro de 2019, objeto dos Autos de nº 201700047000314.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SAULO MARQUES MESQUITA
12/08/2019 11:52
14/08/2019 03:30
16/08/2019
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS S/A - IQUEGO - IQUEGO
11/01/2023
CONCLUÍDO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
27/12/2022
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
18/10/2022
EM ANDAMENTO
70 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
07/08/2020
EM ANDAMENTO
802 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
24/06/2020
EM ANDAMENTO
43 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
24/06/2020
EM ANDAMENTO
4 hs e 31 mins
Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
23/06/2020
EM ANDAMENTO
15 hs e 20 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
17/06/2020
EM ANDAMENTO
6 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
16/06/2020
EM ANDAMENTO
16 hs e 21 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
27/02/2020
AUTOS AGUARDANDO LIMITE VALOR SEFAZ
109 dias
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
30/08/2019
EM ANDAMENTO
181 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
14/08/2019
EM ANDAMENTO
15 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
12/08/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
22/07/2019
EM ANDAMENTO
21 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
16/07/2019
EM ANDAMENTO
5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
02/07/2019
EM ANDAMENTO
14 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
10/06/2019
EM ANDAMENTO
21 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
07/06/2019
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
23/04/2019
EM ANDAMENTO
45 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO