Que trata de Recurso de Reexame apresentado a esta Corte de Contas pela empresa RS Engenharia Ltda., em face da decisão contida no Acórdão TCE nº 3490/2018, objeto dos Autos de nº 201600047002105.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA
27/08/2019 11:55
25/09/2019 05:13
27/09/2019
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
06/06/2024
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
12/12/2023
EM ANDAMENTO
176 dias
Comunicado Interno
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
23/11/2023
EM ANDAMENTO
19 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
07/11/2023
EM ANDAMENTO
15 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
20/10/2023
EM ANDAMENTO
18 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA
05/09/2023
EM ANDAMENTO
45 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
04/09/2023
EM ANDAMENTO
17 hs e 34 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG
14/07/2023
EM ANDAMENTO
52 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
11/07/2023
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
04/05/2023
EM ANDAMENTO
67 dias
Comunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
03/05/2023
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA
10/03/2023
EM ANDAMENTO
54 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
07/03/2023
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG
21/12/2022
EM ANDAMENTO
75 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
21/12/2022
EM ANDAMENTO
0 h e 28 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
20/09/2022
EM ANDAMENTO
92 dias
Comunicado Interno (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
19/09/2022
EM ANDAMENTO
21 hs e 18 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
13/09/2022
EM ANDAMENTO
6 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG
02/02/2022
EM ANDAMENTO
222 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
02/02/2022
EM ANDAMENTO
5 hs e 42 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
15/09/2021
EM ANDAMENTO
139 dias
Comunicado Interno (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
15/09/2021
EM ANDAMENTO
8 hs e 7 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
13/09/2021
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG
04/12/2020
EM ANDAMENTO
283 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
06/10/2020
EM ANDAMENTO
59 dias
Comunicado Interno (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
06/10/2020
EM ANDAMENTO
1 h e 8 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
28/09/2020
EM ANDAMENTO
7 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG
10/03/2020
EM ANDAMENTO
202 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
04/03/2020
EM ANDAMENTO
6 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
27/12/2019
EM ANDAMENTO
67 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
26/12/2019
EM ANDAMENTO
18 hs e 37 mins
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
09/10/2019
EM ANDAMENTO
78 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
25/09/2019
EM ANDAMENTO
13 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
17/09/2019
EM ANDAMENTO
8 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
17/09/2019
EM ANDAMENTO
4 hs e 5 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
28/08/2019
EM ANDAMENTO
19 dias
PLENÁRIO - PLE
28/08/2019
EM ANDAMENTO
0 h e 5 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
27/08/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
19/08/2019
EM ANDAMENTO
7 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG
25/06/2019
EM ANDAMENTO
55 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
24/06/2019
EM ANDAMENTO
16 hs e 37 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
14/06/2019
EM ANDAMENTO
9 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG
11/06/2019
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
10/06/2019
EM ANDAMENTO
22 hs e 18 mins
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
04/06/2019
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
23/05/2019
EM ANDAMENTO
11 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG
20/05/2019
EM ANDAMENTO
3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
15/05/2019
EM ANDAMENTO
4 dias
Sem Documento
PLENÁRIO - PLE
15/05/2019
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
09/05/2019
EM ANDAMENTO
5 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
07/05/2019
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
07/05/2019
EM ANDAMENTO
3 hs e 6 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
06/05/2019
EM ANDAMENTO
15 hs e 42 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
16/04/2019
EM ANDAMENTO
20 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO