Que trata de Recurso de Reexame apresentado a esta Corte de Contas pela empresa RS Engenharia Ltda., em face da decisão contida no Acórdão TCE nº 3490/2018, objeto dos Autos de nº 201600047002105.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA
27/08/2019 11:55
25/09/2019 05:13
27/09/2019
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
06/06/2024
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
12/12/2023
EM ANDAMENTO
176 dias
Comunicado Interno
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
23/11/2023
EM ANDAMENTO
19 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
07/11/2023
EM ANDAMENTO
15 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
20/10/2023
EM ANDAMENTO
18 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA
05/09/2023
EM ANDAMENTO
45 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
04/09/2023
EM ANDAMENTO
17 hs e 34 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG
14/07/2023
EM ANDAMENTO
52 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
11/07/2023
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
04/05/2023
EM ANDAMENTO
67 dias
Comunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
03/05/2023
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA
10/03/2023
EM ANDAMENTO
54 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
07/03/2023
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG
21/12/2022
EM ANDAMENTO
75 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
21/12/2022
EM ANDAMENTO
0 h e 28 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
20/09/2022
EM ANDAMENTO
92 dias
Comunicado Interno (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
19/09/2022
EM ANDAMENTO
21 hs e 18 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
13/09/2022
EM ANDAMENTO
6 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG
02/02/2022
EM ANDAMENTO
222 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
02/02/2022
EM ANDAMENTO
5 hs e 42 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
15/09/2021
EM ANDAMENTO
139 dias
Comunicado Interno (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
15/09/2021
EM ANDAMENTO
8 hs e 7 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
13/09/2021
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG
04/12/2020
EM ANDAMENTO
283 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
06/10/2020
EM ANDAMENTO
59 dias
Comunicado Interno (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
06/10/2020
EM ANDAMENTO
1 h e 8 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
28/09/2020
EM ANDAMENTO
7 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG
10/03/2020
EM ANDAMENTO
202 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
04/03/2020
EM ANDAMENTO
6 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
27/12/2019
EM ANDAMENTO
67 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
26/12/2019
EM ANDAMENTO
18 hs e 37 mins
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
09/10/2019
EM ANDAMENTO
78 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
25/09/2019
EM ANDAMENTO
13 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
17/09/2019
EM ANDAMENTO
8 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
17/09/2019
EM ANDAMENTO
4 hs e 5 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
28/08/2019
EM ANDAMENTO
19 dias
PLENÁRIO - PLE
28/08/2019
EM ANDAMENTO
0 h e 5 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
27/08/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
19/08/2019
EM ANDAMENTO
7 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG
25/06/2019
EM ANDAMENTO
55 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
24/06/2019
EM ANDAMENTO
16 hs e 37 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
14/06/2019
EM ANDAMENTO
9 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG
11/06/2019
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
10/06/2019
EM ANDAMENTO
22 hs e 18 mins
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
04/06/2019
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
23/05/2019
EM ANDAMENTO
11 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG
20/05/2019
EM ANDAMENTO
3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
15/05/2019
EM ANDAMENTO
4 dias
Sem Documento
PLENÁRIO - PLE
15/05/2019
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
09/05/2019
EM ANDAMENTO
5 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
07/05/2019
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
07/05/2019
EM ANDAMENTO
3 hs e 6 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
06/05/2019
EM ANDAMENTO
15 hs e 42 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
16/04/2019
EM ANDAMENTO
20 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO