Que trata de Recurso de Reexame apresentado a esta Corte de Contas pela empresa Ibiza Construtora Ltda., em face da decisão proferida no Acórdão TCE nº 3490/2018, objeto dos Autos de nº 201600047002105, que veicula o Relatório de Auditoria de Regularidade nº 01/2017, e tem por objeto o contrato nº 021/2016-Lote 17 firmado pela AGETOP com a empresa RS Engenharia Ltda.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA
27/08/2019 11:21
11/09/2019 04:05
13/09/2019
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
20/12/2019
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
23/09/2019
EM ANDAMENTO
88 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
12/09/2019
EM ANDAMENTO
10 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
04/09/2019
EM ANDAMENTO
7 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
04/09/2019
EM ANDAMENTO
6 hs e 17 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
28/08/2019
EM ANDAMENTO
6 dias
PLENÁRIO - PLE
28/08/2019
EM ANDAMENTO
0 h e 5 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
27/08/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
22/08/2019
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
25/06/2019
CONTANDO PRAZO
58 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
24/06/2019
EM ANDAMENTO
16 hs e 28 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
14/06/2019
EM ANDAMENTO
9 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG
11/06/2019
EM ANDAMENTO
3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
10/06/2019
EM ANDAMENTO
22 hs e 18 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
04/06/2019
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
23/05/2019
EM ANDAMENTO
11 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG
20/05/2019
EM ANDAMENTO
3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
15/05/2019
EM ANDAMENTO
4 dias
PLENÁRIO - PLE
15/05/2019
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
09/05/2019
EM ANDAMENTO
5 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
07/05/2019
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
07/05/2019
EM ANDAMENTO
3 hs e 6 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
06/05/2019
EM ANDAMENTO
15 hs e 42 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
03/04/2019
EM ANDAMENTO
33 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO