Que trata de Recurso de Reconsideração apresentado a esta Corte de Contas pelo Sr. Fernando Passos Cupertino de Barros, representado por seu Advogado, Dr. Márcio Pacheco Magalhães, em face da decisão contida no Acórdão TCE nº 3132/2018, objeto dos Autos de nº 200000010002676.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
25/10/2020 02:57
12/11/2020 04:25
16/11/2020
-
Loading…
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
02/02/2026
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
02/02/2026
EM ANDAMENTO
4 hs e 17 mins
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
14/08/2025
EM ANDAMENTO
171 dias
Despacho (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
13/08/2025
EM ANDAMENTO
21 hs e 24 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
13/04/2021
EM ANDAMENTO
1583 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
26/02/2021
EM ANDAMENTO
45 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
23/02/2021
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
22/02/2021
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
10/02/2021
EM ANDAMENTO
11 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
09/02/2021
EM ANDAMENTO
11 hs e 8 mins
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
09/12/2020
EM ANDAMENTO
62 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
12/11/2020
EM ANDAMENTO
27 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
30/10/2020
EM ANDAMENTO
12 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
21/10/2020
EM ANDAMENTO
9 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
07/09/2020
EM ANDAMENTO
43 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
01/09/2020
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE
13/08/2019
EM ANDAMENTO
385 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
09/08/2019
EM ANDAMENTO
3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
07/08/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
PLENÁRIO - PLE
07/08/2019
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
02/08/2019
EM ANDAMENTO
4 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
01/08/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
31/07/2019
EM ANDAMENTO
18 hs e 39 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
31/07/2019
EM ANDAMENTO
2 hs e 37 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
14/03/2019
EM ANDAMENTO
138 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO