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Processo: 201900047000282

1

R$ 0,00

2019

28/02/2019

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

SAULO MARQUES MESQUITA

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS JUNTO AO TCE-GO; APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA; INATIVO - RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA; MAÍSA DE CASTRO SOUSA; RONALDO RAMOS CAIADO;

Que trata de Representação apresentada a esta Corte de Contas, pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE/GO, por intermédio de sua procuradora Maisa de Castro Sousa Barbosa, em face da utilização de recursos provenientes do salário-educação para pagamento de despesa com pessoal e encargos sociais à Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (SECE).

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SAULO MARQUES MESQUITA31/03/2020 04:3630/04/2020 04:2504/05/2020 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO02/07/2020ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA08/05/2020EM ANDAMENTO55 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA30/04/2020EM ANDAMENTO8 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP16/04/2020EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM09/03/2020EM ANDAMENTO37 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR16/01/2020EM ANDAMENTO52 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC11/11/2019EM ANDAMENTO65 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC08/11/2019EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM08/11/2019EM ANDAMENTO0 h e 29 mins
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC05/11/2019EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SERV-FISCEDUCACAO18/06/2019EM ANDAMENTO140 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC10/06/2019EM ANDAMENTO8 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM07/06/2019EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA01/04/2019EM ANDAMENTO67 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL28/03/2019EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM25/03/2019EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA07/03/2019EM ANDAMENTO18 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM28/02/2019EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO28/02/2019EM ANDAMENTO0 h e 6 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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