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Processo: 201800047002692

1

R$ 0,00

2018

30/11/2018

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

905-RECURSOS-REEXAME

CARLA CINTIA SANTILLO

MARCOS ANTONIO BORGES

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

201300047002557(Principal)

HWASKAR FAGUNDES;

Em que, Hwaskar Fagundes, Secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (SECIMA), apresenta a esta Corte de Contas, Recurso de Reexame com pedido de efeito suspensivo, em oposição à decisão proferida pelos membros do Tribunal Pleno, no Acórdão TCE nº 3313/2018, objeto dos Autos de nº 201300047002557.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CARLA CINTIA SANTILLO19/02/2020 10:5404/03/2020 03:4606/03/2020
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO02/10/2020ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA24/09/2020EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP11/09/2020EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS01/09/2020EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC25/08/2020EM ANDAMENTO7 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - SERV-FISCMEIOAMBIENTE31/07/2020EM ANDAMENTO25 diasSem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC23/07/2020EM ANDAMENTO7 diasComunicado Interno
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS20/07/2020EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA17/04/2020EM ANDAMENTO94 diasComunicado Interno (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL16/04/2020EM ANDAMENTO17 hs e 2 minsSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS12/03/2020EM ANDAMENTO35 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/03/2020EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA04/03/2020EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP27/02/2020EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV27/02/2020EM ANDAMENTO5 hs e 56 mins
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS05/02/2020EM ANDAMENTO21 dias
PLENÁRIO - PLE05/02/2020EM ANDAMENTO0 h e 5 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP21/01/2020EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV29/10/2019EM ANDAMENTO84 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC21/10/2019EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - SERV-FISCMEIOAMBIENTE17/07/2019EM ANDAMENTO96 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC12/07/2019EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV27/03/2019EM ANDAMENTO106 dias
PLENÁRIO - PLE27/03/2019EM ANDAMENTO0 h e 1 minSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP27/03/2019EM ANDAMENTO0 h e 57 minsSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES25/03/2019EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA21/03/2019EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO11/03/2019EM ANDAMENTO9 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA03/12/2018EM ANDAMENTO97 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO30/11/2018EM ANDAMENTO3 dias
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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