Que trata de Recurso de Embargos de Declaração apresentado a esta Corte de Contas pela Sra. Suzete Maire Caetano Coutinho, a fim de ver sanada a falta de clareza/omissão que entendeu constar no Acórdão TCE Nº 1073/2018, objeto dos Autos de nº 201100047002530.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SAULO MARQUES MESQUITA
21/02/2019 11:07
24/04/2019 04:31
26/04/2019
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
28/06/2024
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
12/06/2024
EM ANDAMENTO
16 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
11/06/2024
EM ANDAMENTO
11 hs e 10 mins
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
15/01/2024
EM ANDAMENTO
148 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
12/01/2024
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
24/11/2023
EM ANDAMENTO
49 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
29/12/2022
EM ANDAMENTO
329 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
13/06/2022
EM ANDAMENTO
198 dias
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
19/05/2022
EM ANDAMENTO
25 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
11/05/2022
EM ANDAMENTO
8 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
31/01/2022
EM ANDAMENTO
99 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
20/09/2021
EM ANDAMENTO
133 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
14/08/2021
EM ANDAMENTO
37 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
12/08/2021
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
29/06/2021
EM ANDAMENTO
43 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ECONOMIA - SERV-FISCECONOMIA
19/04/2021
EM ANDAMENTO
70 dias
Sem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
19/04/2021
EM ANDAMENTO
1 h e 47 mins
Comunicado Interno (PDF)
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
15/04/2021
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
12/04/2021
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
31/03/2021
EM ANDAMENTO
12 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
30/03/2021
EM ANDAMENTO
16 hs e 29 mins
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
01/03/2021
EM ANDAMENTO
29 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
04/02/2021
EM ANDAMENTO
25 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
28/01/2021
EM ANDAMENTO
6 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
30/10/2020
EM ANDAMENTO
90 dias
Sem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
22/06/2020
EM ANDAMENTO
129 dias
Sem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
22/06/2020
EM ANDAMENTO
5 hs e 0 min
Sem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
19/06/2020
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
16/06/2020
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
03/06/2020
EM ANDAMENTO
12 dias
Sem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
11/05/2020
EM ANDAMENTO
23 dias
Comunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
30/04/2020
EM ANDAMENTO
11 dias
Sem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
29/04/2020
EM ANDAMENTO
23 hs e 50 mins
Comunicado Interno
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - SERV-FISCMEIOAMBIENTE
07/04/2020
EM ANDAMENTO
22 dias
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ECONOMIA - SERV-FISCECONOMIA
04/12/2019
EM ANDAMENTO
124 dias
Sem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
26/11/2019
EM ANDAMENTO
7 dias
Comunicado Interno
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
19/11/2019
EM ANDAMENTO
7 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
13/11/2019
EM ANDAMENTO
5 dias
Sem Documento
PLENÁRIO - PLE
13/11/2019
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
11/11/2019
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
06/11/2019
EM ANDAMENTO
4 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
01/11/2019
EM ANDAMENTO
5 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
31/10/2019
EM ANDAMENTO
16 hs e 11 mins
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
18/07/2019
CONTANDO PRAZO
105 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
26/06/2019
EM ANDAMENTO
21 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
10/06/2019
EM ANDAMENTO
16 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
28/05/2019
EM ANDAMENTO
12 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
22/05/2019
EM ANDAMENTO
5 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
24/04/2019
EM ANDAMENTO
28 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
23/04/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
27/02/2019
EM ANDAMENTO
54 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
21/02/2019
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
18/02/2019
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
15/02/2019
EM ANDAMENTO
2 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
14/02/2019
EM ANDAMENTO
21 hs e 33 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
12/02/2019
EM ANDAMENTO
2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
03/01/2019
EM ANDAMENTO
39 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
14/11/2018
EM ANDAMENTO
49 dias
Sem Documento
PLENÁRIO - PLE
14/11/2018
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
30/10/2018
EM ANDAMENTO
15 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
23/10/2018
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
16/10/2018
EM ANDAMENTO
7 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
05/10/2018
EM ANDAMENTO
10 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
05/10/2018
EM ANDAMENTO
0 h e 56 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
11/09/2018
EM ANDAMENTO
24 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO