Em que Cairo Alberto de Freitas, na condição de Ex-Secretário de Estado da Saúde (SES), à época dos fatos, apresenta à esta Corte de Contas, Recurso de Reconsideração com pedido de efeito suspensivo, em face da decisão contida no Acórdão TCE nº 1074/2018, objeto dos Autos de nº 201100010001595.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
EDSON JOSÉ FERRARI
20/11/2019 11:09
27/11/2019 03:15
29/11/2019
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
19/03/2021
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
17/03/2021
EM ANDAMENTO
2 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
15/03/2021
EM ANDAMENTO
1 dia
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
25/01/2021
EM ANDAMENTO
48 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
20/11/2020
EM ANDAMENTO
65 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
10/11/2020
EM ANDAMENTO
10 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
11/05/2020
EM ANDAMENTO
183 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
07/05/2020
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
PLENÁRIO - PLE
07/05/2020
EM ANDAMENTO
0 h e 5 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
05/05/2020
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
27/04/2020
EM ANDAMENTO
7 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
18/03/2020
EM ANDAMENTO
40 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
18/03/2020
EM ANDAMENTO
6 hs e 25 mins
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
17/03/2020
EM ANDAMENTO
16 hs e 14 mins
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
11/12/2019
EM ANDAMENTO
97 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
27/11/2019
EM ANDAMENTO
13 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
21/11/2019
EM ANDAMENTO
5 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
11/11/2019
EM ANDAMENTO
10 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
20/09/2019
EM ANDAMENTO
51 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE
14/12/2018
EM ANDAMENTO
279 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS
27/11/2018
EM ANDAMENTO
16 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
20/11/2018
EM ANDAMENTO
7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
14/11/2018
EM ANDAMENTO
5 dias
PLENÁRIO - PLE
14/11/2018
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
23/10/2018
EM ANDAMENTO
22 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
22/10/2018
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
16/10/2018
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
16/10/2018
EM ANDAMENTO
3 hs e 10 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
21/08/2018
EM ANDAMENTO
55 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO