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Processo: 201800047001191

1

R$ 0,00

2018

03/07/2018

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

010-08-CONVÊNIO E OUTROS INSTR. CONGÊNERES-TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO

CELMAR RECH

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

201400047001175, 201200047003467, 201300047001141, 201300047004093, 201100047000030

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS - TCE-GO; AGENCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR; EURIPEDES BARSANULFO DA FONSECA; KARLOS MÁRCIO VIEIRA CABRAL; LISSAUER VIEIRA; RONALDO RAMOS CAIADO; WAGNER OLIVEIRA GOMES;

Que trata do Termo de Ajustamento de Gestão a ser firmado entre o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO) e a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), com o objetivo de equacionar a forma mais justa, legal e célere de cumprir a decisão veiculada no Acórdão TCE nº 960/2011, nos termos da Resolução Normativa nº 006/2016, e das cláusulas contidas no documento.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CELMAR RECH29/09/2025 11:3230/10/2025 07:3104/11/2025 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO09/02/2026ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES II - SERV-COMUNICA-II22/01/2026EM ANDAMENTO17 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA30/10/2025EM ANDAMENTO83 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP09/10/2025EM ANDAMENTO21 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR26/09/2025EM ANDAMENTO12 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL09/09/2025EM ANDAMENTO17 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR05/09/2025EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS26/08/2025EM ANDAMENTO9 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR25/08/2025EM ANDAMENTO22 hs e 22 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO - SERV-FISCADM24/01/2025EM ANDAMENTO212 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR22/01/2025EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/12/2024EM ANDAMENTO43 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR09/12/2024EM ANDAMENTO22 hs e 25 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO - SERV-FISCADM01/08/2023EM ANDAMENTO496 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC31/07/2023EM ANDAMENTO18 hs e 36 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR28/07/2023EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA25/09/2019EM ANDAMENTO1401 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF23/09/2019EM ANDAMENTO1 dia
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC17/09/2019EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO - SERV-FISCADM12/06/2019EM ANDAMENTO96 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF07/06/2019EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA24/04/2019EM ANDAMENTO43 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL22/04/2019EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF15/04/2019EM ANDAMENTO7 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC12/04/2019EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO - SERV-FISCADM22/01/2019EM ANDAMENTO80 dias
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SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO07/11/2018EM ANDAMENTO50 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO06/11/2018EM ANDAMENTO20 hs e 48 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA20/07/2018EM ANDAMENTO109 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL13/07/2018EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF13/07/2018EM ANDAMENTO5 hs e 50 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO12/07/2018EM ANDAMENTO16 hs e 23 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL04/07/2018EM ANDAMENTO8 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF04/07/2018EM ANDAMENTO3 hs e 47 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO03/07/2018EM ANDAMENTO21 hs e 15 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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