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Processo: 201800047000862

1

R$ 0,00

2018

11/05/2018

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

902-RECURSOS-RECONSIDERAÇÃO

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

201800047000842, 200900047003832

CAIRO ALBERTO DE FREITAS; ANTÔNIO DURVAL DE OLIVEIRA BORGES; AYLTON FLAVIO VECHI; SANDRO ROGERIO RODRIGUES BATISTA;

Que trata de Recurso de Reconsideração apresentado a este Tribunal, pelo Sr.Cairo Alberto de Freitas, na condição de ex-Secretário de Estado da Saúde (SES), à época dos fatos, e Sr. Antônio Durval de Oliveira Borges, ex-Superintendente de Administração e Finanças da Saúde (SAF), também à época dos fatos, em face da decisão contida no Acórdão TCE nº 266/2018, posteriormente retificado pelo de nº 547/2018, objeto dos Autos de nº 200900047003832.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE16/03/2022 08:4331/03/2022 03:2905/04/2022 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES10/01/2023CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO27/12/2022EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/06/2022EM ANDAMENTO200 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA31/03/2022EM ANDAMENTO70 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP21/03/2022EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT25/02/2022EM ANDAMENTO24 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC02/02/2022EM ANDAMENTO22 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT19/01/2022EM ANDAMENTO14 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA02/12/2021EM ANDAMENTO47 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP19/11/2021EM ANDAMENTO12 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT18/11/2021EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS30/09/2021EM ANDAMENTO48 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE14/09/2021EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT09/09/2021EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC11/08/2021EM ANDAMENTO28 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT05/08/2021EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS04/08/2021EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT04/08/2021EM ANDAMENTO0 h e 0 minSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS03/08/2021EM ANDAMENTO14 hs e 25 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT15/07/2021EM ANDAMENTO19 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA09/06/2021EM ANDAMENTO36 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT20/05/2021EM ANDAMENTO20 diasSem Documento
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC26/03/2021EM ANDAMENTO54 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT18/03/2021EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA10/08/2020EM ANDAMENTO219 diasSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS08/05/2020EM ANDAMENTO93 diasSem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC06/05/2020EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE17/04/2019EM ANDAMENTO385 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS22/03/2019EM ANDAMENTO25 diasSem Documento
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO19/03/2019EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT01/03/2019EM ANDAMENTO17 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES25/02/2019EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT03/01/2019EM ANDAMENTO52 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR14/11/2018EM ANDAMENTO49 diasSem Documento
PLENÁRIO - PLE14/11/2018EM ANDAMENTO0 h e 1 minSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP16/10/2018EM ANDAMENTO29 diasSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES03/10/2018EM ANDAMENTO12 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/08/2018EM ANDAMENTO34 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO30/08/2018EM ANDAMENTO2 hs e 44 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/05/2018EM ANDAMENTO110 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO11/05/2018EM ANDAMENTO1 h e 40 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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