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Processo: 201800047000428

1

R$ 0,00

2018

13/03/2018

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

905-RECURSOS-REEXAME

HELDER VALIN BARBOSA

MARCOS ANTONIO BORGES

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

CAIRO ALBERTO DE FREITAS; ANTÔNIO DURVAL DE OLIVEIRA BORGES; ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR;

Em que Cairo Alberto de Freitas, na condição de Ex-Secretário de Estado da Saúde (SES), à época dos fatos, e Antônio Durval de Oliveira Borges, Ex-Superintendente de Administração e Finanças da Saúde (SAF), também à época dos fatos, apresentam à esta Corte de Contas Recurso de Reexame, em face da decisão contida no Acórdão TCE nº 88/2018, objeto dos Autos nº 201200010004986, Pregão nº 001/2006.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
HELDER VALIN BARBOSA05/05/2021 03:0303/06/2021 04:2108/06/2021
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES01/02/2022CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO24/12/2021EM ANDAMENTO39 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA18/06/2021EM ANDAMENTO188 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO03/06/2021EM ANDAMENTO15 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP25/05/2021EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV01/12/2020EM ANDAMENTO174 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE31/10/2019EM ANDAMENTO397 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - GERFISC-CONTAS16/08/2019EM ANDAMENTO75 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV14/08/2019EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERVFISC-SAUDE17/07/2019EM ANDAMENTO28 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC12/07/2019EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV13/02/2019EM ANDAMENTO148 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA13/11/2018EM ANDAMENTO92 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV15/08/2018EM ANDAMENTO90 dias
PLENÁRIO - PLE15/08/2018EM ANDAMENTO0 h e 1 minSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP14/08/2018EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES07/08/2018EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA22/06/2018EM ANDAMENTO45 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO19/06/2018EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA13/03/2018EM ANDAMENTO98 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO13/03/2018EM ANDAMENTO3 hs e 49 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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