CAIRO ALBERTO DE FREITAS;
ANTÔNIO DURVAL DE OLIVEIRA BORGES;
ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR;
Em que Cairo Alberto de Freitas, na condição de Ex-Secretário de Estado da Saúde (SES), à época dos fatos, e Antônio Durval de Oliveira Borges, Ex-Superintendente de Administração e Finanças da Saúde (SAF), também à época dos fatos, apresentam à esta Corte de Contas Recurso de Reexame, em face da decisão contida no Acórdão TCE nº 88/2018, objeto dos Autos nº 201200010004986, Pregão nº 001/2006.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
HELDER VALIN BARBOSA
05/05/2021 03:03
03/06/2021 04:21
08/06/2021
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
01/02/2022
CONCLUÍDO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
24/12/2021
EM ANDAMENTO
39 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
18/06/2021
EM ANDAMENTO
188 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
03/06/2021
EM ANDAMENTO
15 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
25/05/2021
EM ANDAMENTO
9 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
01/12/2020
EM ANDAMENTO
174 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE
31/10/2019
EM ANDAMENTO
397 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - GERFISC-CONTAS
16/08/2019
EM ANDAMENTO
75 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
14/08/2019
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERVFISC-SAUDE
17/07/2019
EM ANDAMENTO
28 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
12/07/2019
EM ANDAMENTO
5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
13/02/2019
EM ANDAMENTO
148 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
13/11/2018
EM ANDAMENTO
92 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
15/08/2018
EM ANDAMENTO
90 dias
PLENÁRIO - PLE
15/08/2018
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
14/08/2018
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
07/08/2018
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
22/06/2018
EM ANDAMENTO
45 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
19/06/2018
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
13/03/2018
EM ANDAMENTO
98 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO