TERRANOVA TRUST SANEAMENTO LTDA-EPP;
FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO;
JALLES FONTOURA DE SIQUEIRA;
Em que a empresa Terranova Trust Saneamento Ltda - EPP, por meio do Procurador Sr. Luis Fernando Cardoso Rezende, apresenta Recurso Revisional em face da descisão contida no Despacho nº 1339/2017 (Proc. nº 201700047002642), da lavra da Conselheiro Sebastião Tejota.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
CELMAR RECH
20/06/2018 11:14
21/11/2018 03:45
23/11/2018
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
22/10/2025
ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
23/09/2025
EM ANDAMENTO
29 dias
Comunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
19/09/2025
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
06/06/2022
EM ANDAMENTO
1201 dias
Comunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
13/05/2022
EM ANDAMENTO
23 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
10/01/2022
EM ANDAMENTO
123 dias
Comunicado Interno
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
09/12/2021
EM ANDAMENTO
32 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
26/11/2021
EM ANDAMENTO
12 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
12/04/2021
EM ANDAMENTO
227 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
11/03/2021
EM ANDAMENTO
32 dias
Comunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
08/02/2021
EM ANDAMENTO
30 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR
29/01/2021
EM ANDAMENTO
10 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
21/01/2021
EM ANDAMENTO
8 dias
Sem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
12/11/2020
EM ANDAMENTO
69 dias
Sem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
12/11/2020
EM ANDAMENTO
3 hs e 36 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
09/11/2020
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA
10/10/2019
EM ANDAMENTO
396 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
07/10/2019
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
30/07/2019
EM ANDAMENTO
68 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
17/07/2019
EM ANDAMENTO
13 dias
Sem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
15/07/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
Comunicado Interno
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA
25/02/2019
EM ANDAMENTO
140 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
19/02/2019
EM ANDAMENTO
5 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
19/02/2019
EM ANDAMENTO
7 hs e 16 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
03/01/2019
EM ANDAMENTO
46 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
06/12/2018
EM ANDAMENTO
27 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
27/11/2018
EM ANDAMENTO
8 dias
Despacho (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
21/11/2018
EM ANDAMENTO
5 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
20/11/2018
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
20/11/2018
EM ANDAMENTO
0 h e 51 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
04/07/2018
EM ANDAMENTO
138 dias
PLENÁRIO - PLE
04/07/2018
EM ANDAMENTO
0 h e 5 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
29/06/2018
EM ANDAMENTO
4 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
13/06/2018
EM ANDAMENTO
16 dias
PLENÁRIO - PLE
13/06/2018
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
11/06/2018
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
05/06/2018
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
19/04/2018
EM ANDAMENTO
47 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
19/04/2018
EM ANDAMENTO
3 hs e 1 min
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
12/04/2018
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
12/04/2018
EM ANDAMENTO
0 h e 22 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
27/02/2018
EM ANDAMENTO
44 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
16/02/2018
EM ANDAMENTO
11 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
08/02/2018
EM ANDAMENTO
8 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
06/02/2018
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO