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Processo: 201800047000143

1

R$ 0,00

2018

02/02/2018

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

HELDER VALIN BARBOSA

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS JUNTO AO TCE-GO; FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO; JOAO FURTADO DE MENDONÇA NETO; MANOEL XAVIER FERREIRA FILHO; MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR; MURILO MENDONÇA BARRA;

Que trata de Representação apresentada a este Tribunal pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE/GO, representado por seu Procurador-Geral, Interino, Dr. Fernando dos Santos Carneiro, com Pedido de Medida Cautelar em face do “Programa ICMS Cidadão”, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
HELDER VALIN BARBOSA18/11/2021 10:3710/02/2022 10:1115/02/2022 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA15/06/2022AUTOS AGUARDANDO LIMITE VALOR SEFAZ Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV13/06/2022EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA03/03/2022EM ANDAMENTO102 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA10/02/2022EM ANDAMENTO20 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP17/12/2021EM ANDAMENTO55 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV21/10/2021EM ANDAMENTO57 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA01/06/2021EM ANDAMENTO141 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV28/05/2021EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS17/05/2021EM ANDAMENTO10 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV10/05/2021EM ANDAMENTO7 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC07/05/2021EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO - SERV-FISCADM19/06/2020EM ANDAMENTO322 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC08/06/2020EM ANDAMENTO11 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV01/06/2020EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA04/05/2020EM ANDAMENTO28 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV28/04/2020EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO - SERV-FISCADM16/01/2019EM ANDAMENTO468 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC27/12/2018EM ANDAMENTO19 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/10/2018EM ANDAMENTO58 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV09/10/2018EM ANDAMENTO21 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC02/10/2018EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO - SERV-FISCADM13/07/2018EM ANDAMENTO80 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC12/07/2018EM ANDAMENTO19 hs e 46 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV02/07/2018EM ANDAMENTO10 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS04/06/2018EM ANDAMENTO28 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV23/04/2018EM ANDAMENTO41 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA09/02/2018EM ANDAMENTO72 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV02/02/2018EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO02/02/2018EM ANDAMENTO1 h e 44 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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