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2016
09/01/2018
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
204-01-APOSENTADORIA-CONCESSÃO
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
MARCOS ANTONIO BORGES
MAÍSA DE CASTRO SOUSA
N/A
IRENE CÂNDIDA DE OLIVEIRA;
Que trata da concessão de Aposentadoria à Irene Cândida de Oliveira, da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (SECE), com fundamento no art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional Federal nº 41/2003, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
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Primeira Câmara
Ordinária
Julgado
Acórdão - 1739/19
Nenhuma