312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO
SAULO MARQUES MESQUITA
HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO
FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO
N/A
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES;
CLAUDIO MARTINS CORREIA;
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE;
EDSON JOSÉ FERRARI;
HENRIQUE MORAES ZILLER ;
ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR;
RASIVEL DOS REIS SANTOS JUNIOR;
SANDRO ROGERIO RODRIGUES BATISTA;
SERGIO ALBERTO CUNHA VENCIO;
Em que a Secretaria de Estado da Saúde (SES/GO), por orientação da CGE, encaminha ao TCE-GO, cópia do Relatório Conclusivo de Inspeção nº 015/2017-GFP/SFCCG, referente aos trabalhos realizados pela CGE junto à Organização Social Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem - FIDI, se as contratações das Empresas: AJ - Diagnósticos por Imagem Ltda. - ME; HMA - Diagnósticos por imagem Ltde.; Carvalho e Cardoso Médicos Ltda.; Clínica Bethesda Ltda.; Vilela e Leão Serviços Médicos SS Ltda. Stone Serviços Médicos EIRELE - ME, obedeceu aos princípios constitucionais estampados no Art. 37 da Constituição Federal, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.923-6/DF, objeto dos Autos nº 201711867000248, em cumprimento ao art. 86, § 2º do RITCE.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
HELDER VALIN BARBOSA
15/09/2021 05:09
30/09/2021 04:23
05/10/2021
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
13/01/2025
CONCLUÍDO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
10/01/2025
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
09/01/2025
EM ANDAMENTO
1 dia
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
28/11/2024
EM ANDAMENTO
41 dias
Comunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
18/11/2024
EM ANDAMENTO
9 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERV-FISCSAUDE
26/07/2024
EM ANDAMENTO
115 dias
Instrução Técnica Conclusiva (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
18/07/2024
EM ANDAMENTO
7 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
21/03/2024
EM ANDAMENTO
119 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
12/03/2024
EM ANDAMENTO
8 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERV-FISCSAUDE
09/01/2024
EM ANDAMENTO
63 dias
Instrução Técnica Conclusiva (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
21/12/2023
EM ANDAMENTO
18 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
01/11/2023
EM ANDAMENTO
50 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
20/10/2023
EM ANDAMENTO
12 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERV-FISCSAUDE
16/06/2023
EM ANDAMENTO
125 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
15/06/2023
EM ANDAMENTO
1 dia
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
15/05/2023
EM ANDAMENTO
30 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
10/05/2023
EM ANDAMENTO
4 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERV-FISCSAUDE
12/01/2023
EM ANDAMENTO
118 dias
Instrução Técnica Conclusiva (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
11/01/2023
EM ANDAMENTO
21 hs e 44 mins
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
30/12/2022
EM ANDAMENTO
11 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
22/08/2022
EM ANDAMENTO
130 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
22/08/2022
EM ANDAMENTO
5 hs e 52 mins
Despacho (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
18/08/2022
EM ANDAMENTO
3 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERV-FISCSAUDE
04/02/2022
EM ANDAMENTO
195 dias
Instrução Técnica (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
24/12/2021
EM ANDAMENTO
42 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
08/10/2021
EM ANDAMENTO
76 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
30/09/2021
EM ANDAMENTO
7 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
20/09/2021
EM ANDAMENTO
10 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
23/08/2021
EM ANDAMENTO
27 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH
02/07/2020
EM ANDAMENTO
417 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
01/07/2020
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
24/04/2020
EM ANDAMENTO
68 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
17/04/2020
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
04/12/2019
EM ANDAMENTO
135 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
03/12/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH
04/09/2019
EM ANDAMENTO
89 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
03/09/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
11/06/2019
EM ANDAMENTO
83 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
07/06/2019
EM ANDAMENTO
4 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
05/06/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERV-FISCSAUDE
07/12/2017
EM ANDAMENTO
545 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
16/11/2017
EM ANDAMENTO
20 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
16/11/2017
EM ANDAMENTO
2 hs e 9 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO