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Processo: 201700028000344

1

R$ 0,00

2017

31/10/2017

AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

SAULO MARQUES MESQUITA

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

AGENCIA BRASIL CENTRAL - ABC; AYLTON FLAVIO VECHI; REGINALDO ALVES DA NOBREGA JUNIOR; VASSIL JOSE DE OLIVEIRA;

Que trata de Tomada de Contas Especial instaurada pela Agência Brasil Central (AGEBC), por determinação deste Tribunal por meio do Acórdão TCE nº 3023, de 21/06/2017, objeto dos Autos de nº 201400047000414, tendo como objetivo a identificação dos responsáveis, apuração e quantificação do dano decorrente dos contratos de concessão de espaços para produção de programas de rádio e televisão, firmados com as empresas RR Assessoria de Marketing e Comunicação Ltda., Mané Sports e Marketing e FMP Propaganda.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SAULO MARQUES MESQUITA11/03/2021 11:4825/03/2021 03:3530/03/2021 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC - ABC09/06/2021CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO09/06/2021EM ANDAMENTO3 hs e 57 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA07/04/2021EM ANDAMENTO62 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA25/03/2021EM ANDAMENTO13 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP11/03/2021EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM01/03/2021EM ANDAMENTO9 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC23/02/2021EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS25/11/2020EM ANDAMENTO90 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC20/11/2020EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM13/11/2020EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE14/08/2019EM ANDAMENTO457 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM07/08/2019EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE27/02/2019EM ANDAMENTO160 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS14/02/2019EM ANDAMENTO13 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM14/02/2019EM ANDAMENTO1 h e 42 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL13/02/2019EM ANDAMENTO15 hs e 18 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO12/02/2019EM ANDAMENTO1 dia
AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC - ABC08/02/2019À ORIGEM POR SOLICITAÇÃO4 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO08/02/2019EM ANDAMENTO6 hs e 3 minsSem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL07/02/2019EM ANDAMENTO20 hs e 13 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM06/02/2019EM ANDAMENTO20 hs e 37 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA06/02/2019EM ANDAMENTO1 h e 14 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO06/02/2019EM ANDAMENTO1 h e 41 mins
AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC - ABC08/11/2018EM DILIGENCIA89 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO07/11/2018EM ANDAMENTO22 hs e 48 minsSem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL23/10/2018EM ANDAMENTO14 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/10/2018EM ANDAMENTO7 hs e 28 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL19/10/2018EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM18/10/2018EM ANDAMENTO23 hs e 38 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO11/10/2018EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM09/10/2018EM ANDAMENTO1 dia
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP02/08/2018EM ANDAMENTO68 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM23/07/2018EM ANDAMENTO9 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE07/12/2017EM ANDAMENTO228 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC27/11/2017EM ANDAMENTO10 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM21/11/2017EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA09/11/2017EM ANDAMENTO12 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO31/10/2017EM ANDAMENTO8 dias
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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