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Processo: 201700047001758

1

R$ 0,00

2017

08/08/2017

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

905-RECURSOS-REEXAME

SAULO MARQUES MESQUITA

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

201400047002283(Principal)

GILVANE FELIPE;

Em que Gilvane Felipe, na condição de ex-Presidente da extinta AGEPEL, e ex-Secretário de Estado da Cultura, apresenta a esta Corte de Contas Recurso de Reexame em face da decisão contida no Acórdão TCE nº 1480/2017, objeto dos Autos nº 201400047002283.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
Nenhuma decisão encontrada
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO27/06/2026ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA17/10/2018EM ANDAMENTO2810 diasComunicado Interno (PDF)
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP28/09/2018EM ANDAMENTO19 diasSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA08/02/2018EM ANDAMENTO232 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA13/12/2017EM ANDAMENTO56 diasSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA17/11/2017EM ANDAMENTO26 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA27/10/2017EM ANDAMENTO20 diasSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA06/10/2017EM ANDAMENTO21 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA15/08/2017EM ANDAMENTO51 diasDespacho (PDF)
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES14/08/2017EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/08/2017EM ANDAMENTO3 diasDespacho (PDF)
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES10/08/2017EM ANDAMENTO0 h e 15 minsComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM08/08/2017EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA08/08/2017EM ANDAMENTO3 hs e 22 minsComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO08/08/2017EM ANDAMENTO1 h e 4 minsComunicado Interno (PDF)
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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