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Processo: 201500002001071

1

R$ 0,00

2015

11/05/2017

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO

EDSON JOSÉ FERRARI

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

N/A

LUIZ CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA;

Que trata de Revisão da Transferência para Reserva Remunerada de Luiz Carlos Gonçalves de Oliveira, RG nº 16.681, da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM/GO), a fim de Reposicionar na reserva remunerada, para o Posto de Sub Tenente PM, a partir de 15/12/2020, em decorrência da promoção por Ato de Bravura, cuja remuneração de inatividade passa a corresponder ao subsídio do referido Posto, com efeitos financeiros no âmbito administrativo a partir de 01/07/2021, data em que o Estado de Goiás foi intimado da ordem judicial.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SAULO MARQUES MESQUITA06/08/2018 03:3214/08/2018 09:3816/08/2018 -
EDSON JOSÉ FERRARI16/10/2023 04:1723/11/2023 02:1027/11/2023 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV05/12/2023CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO01/12/2023EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO28/11/2023EM ANDAMENTO3 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA23/11/2023EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP01/11/2023EM ANDAMENTO22 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF16/10/2023EM ANDAMENTO15 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH19/09/2023EM ANDAMENTO27 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF18/09/2023EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG31/08/2023EM ANDAMENTO17 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF30/08/2023EM ANDAMENTO17 hs e 12 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I18/10/2021EM ANDAMENTO681 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO14/10/2021EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO14/10/2021EM ANDAMENTO0 h e 9 mins
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV29/08/2018CONCLUÍDO1142 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO29/08/2018EM ANDAMENTO0 h e 6 minsSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO28/08/2018EM ANDAMENTO19 hs e 1 min
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA15/08/2018EM ANDAMENTO13 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP07/08/2018EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM13/07/2018EM ANDAMENTO24 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH07/06/2018EM ANDAMENTO35 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC06/06/2018EM ANDAMENTO23 hs e 17 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG04/06/2018EM ANDAMENTO2 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC04/06/2018EM ANDAMENTO2 hs e 52 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM04/06/2018EM ANDAMENTO0 h e 37 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I15/05/2017EM ANDAMENTO384 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO12/05/2017EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO11/05/2017EM ANDAMENTO1 dia
Dados de Julgamento

Primeira Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 2950/23

2512/18 (Acórdão),

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