Serviços mais procurados:

label_outline Competências label_outline Conselheiros label_outline Composição MPC label_outline Corregedoria Geral label_outline Governança, Planejamento e Gestão label_outline Tecnologia da Informação label_outline Escola Superior de Controle Externo label_outline TCE Sustentável label_outline Coral TCE-GO label_outline Relação de Ramais label_outline Localização e Contato label_outline Secretaria-Geral label_outline Histórico label_outline Mapa do Site label_outline Artigo 30 label_outline Avaliação dos Portais de Transparência label_outline Calendário De Prestação De Base de Dados label_outline Calendário de Obrigações dos Jurisdicionados label_outline Cartilhas label_outline Comissão de Decisões label_outline Fiscalização das Rodovias Estaduais label_outline Fiscalização dos Controles Internos label_outline Fiscalizações em Andamento label_outline Goiás Transparente label_outline Maturidade Controles Internos label_outline Pacto da Primeira Infância label_outline Prestação de Contas label_outline Contas Irregulares label_outline Plano de Fiscalização e Controle 2021-2022 label_outline Resultados de Fiscalizações label_outline Relatório de Atividades label_outline Sugestões de Fiscalização label_outline SIAP - Registro de Aposentadoria label_outline Manual para Declaração de Bens e Rendas (DBR) label_outline Observatório do Cidadão label_outline Observatório de Políticas Públicas label_outline Artigos e Publicações label_outline Atualização Monetária label_outline Clientela label_outline Clipping Eletrônico label_outline Consulta Decisões label_outline Consulta Ofício label_outline Consulta Pauta label_outline Consulta Processos label_outline Diário Eletrônico de Contas label_outline Emissão de Boletos label_outline Emissão de Certidões label_outline Feriados label_outline Normas e Jurisprudência label_outline Notícias label_outline Sessão Virtual (Ao Vivo) label_outline TCE nas Redes Sociais label_outline Revista Controle Externo label_outline TCE Push label_outline Vista Eletrônica label_outline Licitações label_outline Contratos label_outline Convênios ×
radio
menu
search
menu
search
menu
search
Processo: 201600005003129

1

R$ 0,00

2016

03/03/2017

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

204-05-APOSENTADORIA-REVISÃO

HELDER VALIN BARBOSA

MARCOS ANTONIO BORGES

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

MARIA ELIZABETH ARGENTA CAMELO;

Que trata de Revisão de Aposentadoria, com fundamento na decisão proferida na Ação Judicial nº 5471557-19.2017.8.09.0051, que retifica, o Despacho nº 3915/SECC, de 03 de novembro de 2016, apenas quanto ao padrão do cargo em que foram fixados os proventos da aposentadoria de Maria Elizabeth Argenta Camelo, no cargo de Analista de Gestão Administrativa, do Grupo Ocupacional de mesmo nome, do Quadro Permanente dos Servidores da então Agência Goiana de Negócios Públicos, atual Secretaria de Estado da Administração (SEAD), a fim de considerá-los fixados, no mesmo cargo, porém, Classe “B”, Padrão “III”.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
HELDER VALIN BARBOSA25/06/2019 02:1202/07/2019 09:3604/07/2019
HELDER VALIN BARBOSA08/11/2023 03:2323/11/2023 02:1427/11/2023
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV05/12/2023CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO01/12/2023EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO29/11/2023EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO23/11/2023EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP10/11/2023EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV20/10/2023EM ANDAMENTO20 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB04/10/2023EM ANDAMENTO16 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV02/10/2023EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS27/09/2023EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERVFISCATOSPESSOAL-I17/03/2022EM ANDAMENTO558 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO15/03/2022EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO15/03/2022EM ANDAMENTO1 h e 18 mins
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV10/07/2019CONCLUÍDO978 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO09/07/2019EM ANDAMENTO22 hs e 47 minsSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO08/07/2019EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO02/07/2019EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP28/06/2019EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV17/06/2019EM ANDAMENTO11 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB09/05/2019EM ANDAMENTO38 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV06/05/2019EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS06/11/2018EM ANDAMENTO180 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERVFISCATOSPESSOAL-I03/09/2018EM ANDAMENTO63 diasSem Documento
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP14/08/2018EM ANDAMENTO19 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERVFISCATOSPESSOAL-I14/03/2017EM ANDAMENTO517 dias
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO06/03/2017EM ANDAMENTO8 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO03/03/2017EM ANDAMENTO3 dias
Dados de Julgamento

Segunda Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 3054/23

1682/19 (Acórdão),

500x500
Carregando...