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Processo: 201700047000323

1

R$ 0,00

2017

23/02/2017

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

311-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-DENÚNCIA

HELDER VALIN BARBOSA

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

JOVELINA V. NASCIMENTO NETA; ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR; LEONARDO MOURA VILELA; TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS - TCE-GO; UMBERTO MACHADO DE OLIVEIRA;

Que trata de Denúncia apresentada a Ouvidoria deste Tribunal por Jovelina V. Nascimento Neta, em face do Parecer "AG" nº 005544/2015, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que determinou a suspensão do pagamento pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), da Gratificação Extra de Produtividade aos servidores ativos que são remunerados por subsídio.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
HELDER VALIN BARBOSA10/11/2020 03:2316/12/2020 04:2818/12/2020 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO12/03/2021ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA25/01/2021CONTANDO PRAZO45 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA16/12/2020EM ANDAMENTO40 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP14/12/2020EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV06/11/2020EM ANDAMENTO37 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC06/10/2020EM ANDAMENTO31 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV05/08/2020EM ANDAMENTO61 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL05/11/2019EM ANDAMENTO273 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV23/10/2019EM ANDAMENTO13 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA18/07/2019EM ANDAMENTO96 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV13/03/2019EM ANDAMENTO127 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH10/09/2018EM ANDAMENTO184 dias
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP29/06/2018EM ANDAMENTO72 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH06/11/2017EM ANDAMENTO234 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC21/08/2017EM ANDAMENTO77 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC07/08/2017EM ANDAMENTO14 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV26/07/2017EM ANDAMENTO11 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL27/06/2017EM ANDAMENTO29 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV20/06/2017EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA27/04/2017EM ANDAMENTO53 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV26/04/2017EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL04/04/2017EM ANDAMENTO21 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC07/03/2017EM ANDAMENTO27 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV23/02/2017EM ANDAMENTO12 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/02/2017EM ANDAMENTO0 h e 41 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Extraordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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