SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA;
ANTONIO CARLOS ALVES BRASIL;
AYLTON FLAVIO VECHI;
BRENDA FERNANDES JUBE;
CLAUDIA VECCI DE MENEZES;
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT;
GELLS COMIDA CONGELADA LTDA;
GIUSEPPE VECCI;
JOAO FURTADO DE MENDONÇA NETO;
JOSE CARLOS SIQUEIRA;
JOSE PAULO FELIX DE SOUZA LOUREIRO;
LEONARDO LACERDA JUBÉ;
LEONARDO RODRIGUES ALBERNAZ;
MOISES HENRIQUE BERNARDES DA SILVA;
MOISÉS HENRIQUE DOS SANTOS BERNARDO;
OTON NASCIMENTO JUNIOR;
SERGIO AUGUSTO DE SOUSA;
Que trata da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), por determinação deste Tribunal por meio do Acórdão nº 615, de 02/03/2016, objeto dos Autos nº 28307445, tendo como objeto a apuração de ocorrência de dano ao erário em decorrência do uso de espaço público pela empresa Gell´s Comida Congelada ltda.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SAULO MARQUES MESQUITA
14/01/2021 08:14
04/02/2021 05:03
09/02/2021
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
12/07/2021
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
24/02/2021
EM ANDAMENTO
137 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
04/02/2021
EM ANDAMENTO
20 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
28/01/2021
EM ANDAMENTO
7 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
11/01/2021
EM ANDAMENTO
16 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB
18/11/2020
EM ANDAMENTO
53 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
18/11/2020
EM ANDAMENTO
8 hs e 45 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG
24/10/2020
EM ANDAMENTO
24 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
22/10/2020
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
22/10/2020
EM ANDAMENTO
3 hs e 6 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE
25/07/2019
EM ANDAMENTO
455 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERV-FISCGOVERNO
24/07/2019
EM ANDAMENTO
17 hs e 41 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
16/04/2019
EM ANDAMENTO
99 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
12/04/2019
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE
02/08/2018
EM ANDAMENTO
252 dias
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP
19/07/2018
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE
27/04/2018
EM ANDAMENTO
82 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
26/04/2018
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
11/04/2018
EM ANDAMENTO
15 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
10/04/2018
EM ANDAMENTO
17 hs e 8 mins
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA
10/07/2017
EM DILIGENCIA
274 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
10/07/2017
EM ANDAMENTO
0 h e 6 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
14/06/2017
EM ANDAMENTO
26 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
13/06/2017
EM ANDAMENTO
1 dia
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
08/06/2017
EM ANDAMENTO
5 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S6
23/05/2017
EM ANDAMENTO
16 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
03/05/2017
EM ANDAMENTO
19 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
28/04/2017
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
14/02/2017
EM ANDAMENTO
73 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO