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Processo: 201700004006355

3

R$ 0,00

2017

10/02/2017

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

SAULO MARQUES MESQUITA

MARCOS ANTONIO BORGES

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA; ANTONIO CARLOS ALVES BRASIL; AYLTON FLAVIO VECHI; BRENDA FERNANDES JUBE; CLAUDIA VECCI DE MENEZES; CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT; GELLS COMIDA CONGELADA LTDA; GIUSEPPE VECCI; JOAO FURTADO DE MENDONÇA NETO; JOSE CARLOS SIQUEIRA; JOSE PAULO FELIX DE SOUZA LOUREIRO; LEONARDO LACERDA JUBÉ; LEONARDO RODRIGUES ALBERNAZ; MOISES HENRIQUE BERNARDES DA SILVA; MOISÉS HENRIQUE DOS SANTOS BERNARDO; OTON NASCIMENTO JUNIOR; SERGIO AUGUSTO DE SOUSA;

Que trata da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), por determinação deste Tribunal por meio do Acórdão nº 615, de 02/03/2016, objeto dos Autos nº 28307445, tendo como objeto a apuração de ocorrência de dano ao erário em decorrência do uso de espaço público pela empresa Gell´s Comida Congelada ltda.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SAULO MARQUES MESQUITA14/01/2021 08:1404/02/2021 05:0309/02/2021 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO12/07/2021ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA24/02/2021EM ANDAMENTO137 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA04/02/2021EM ANDAMENTO20 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP28/01/2021EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM11/01/2021EM ANDAMENTO16 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB18/11/2020EM ANDAMENTO53 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM18/11/2020EM ANDAMENTO8 hs e 45 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG24/10/2020EM ANDAMENTO24 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC22/10/2020EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM22/10/2020EM ANDAMENTO3 hs e 6 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE25/07/2019EM ANDAMENTO455 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERV-FISCGOVERNO24/07/2019EM ANDAMENTO17 hs e 41 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA16/04/2019EM ANDAMENTO99 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM12/04/2019EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE02/08/2018EM ANDAMENTO252 dias
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP19/07/2018EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE27/04/2018EM ANDAMENTO82 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC26/04/2018EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/04/2018EM ANDAMENTO15 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO10/04/2018EM ANDAMENTO17 hs e 8 mins
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA10/07/2017EM DILIGENCIA274 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO10/07/2017EM ANDAMENTO0 h e 6 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA14/06/2017EM ANDAMENTO26 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM13/06/2017EM ANDAMENTO1 dia
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GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC03/05/2017EM ANDAMENTO19 dias
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SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO10/02/2017EM ANDAMENTO3 dias
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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