312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO
HELDER VALIN BARBOSA
HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS
FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO
N/A
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS JUNTO AO TCE-GO;
ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR;
LEONARDO MOURA VILELA;
Que trata de Representação apresentada a este Tribunal pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE/GO, representado por seu Procurador-Geral, Dr. Fernando dos Santos Carneiro, em razão do desrespeito à ordem de pagamento perpetrada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) ao longo do exercício financeiro de 2015, em nítida afronta ao art.5º, caput, da Lei nº 8.666/1993.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
HELDER VALIN BARBOSA
21/10/2019 02:18
13/11/2019 04:10
14/11/2019
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
18/05/2020
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
03/12/2019
EM ANDAMENTO
167 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
13/11/2019
EM ANDAMENTO
19 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
21/10/2019
EM ANDAMENTO
22 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
11/09/2019
EM ANDAMENTO
40 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC
09/09/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
06/09/2019
EM ANDAMENTO
3 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
13/11/2018
EM ANDAMENTO
297 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
31/10/2018
EM ANDAMENTO
13 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
25/10/2018
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERV-FISCSAUDE
13/09/2018
EM ANDAMENTO
41 dias
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP
31/07/2018
EM ANDAMENTO
44 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERV-FISCSAUDE
13/06/2017
EM ANDAMENTO
412 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
02/06/2017
EM ANDAMENTO
11 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
29/05/2017
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
06/04/2017
EM ANDAMENTO
52 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
05/04/2017
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
17/03/2017
EM ANDAMENTO
18 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
09/03/2017
EM ANDAMENTO
8 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
07/03/2017
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
06/03/2017
EM ANDAMENTO
1 dia
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
21/02/2017
EM ANDAMENTO
12 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
09/02/2017
EM ANDAMENTO
11 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO