Que trata de Recurso de Reconsideração apresentado a esta Corte de Contas por Irani Ribeiro de Moura, em desfavor do Acórdão TCE nº 3793/2016, objeto do Processo de nº 201100010020096, que lhe aplicou muta no valor de R$ 3.000,00.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
EDSON JOSÉ FERRARI
04/08/2020 09:09
03/09/2020 05:26
08/09/2020
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
17/09/2021
CONCLUÍDO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
17/09/2021
EM ANDAMENTO
4 hs e 34 mins
Saída de Volume Físico
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
01/03/2021
EM ANDAMENTO
199 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
02/02/2021
EM ANDAMENTO
27 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
28/12/2020
CONTANDO PRAZO
36 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
18/12/2020
EM ANDAMENTO
9 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
21/09/2020
EM ANDAMENTO
88 dias
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
03/09/2020
EM ANDAMENTO
17 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
24/08/2020
EM ANDAMENTO
10 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
03/08/2020
EM ANDAMENTO
20 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
01/04/2020
EM ANDAMENTO
124 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
31/03/2020
EM ANDAMENTO
17 hs e 43 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE
28/03/2019
EM ANDAMENTO
369 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
21/02/2019
EM ANDAMENTO
35 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE
19/02/2019
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERV-FISCGOVERNO
19/02/2019
EM ANDAMENTO
1 h e 2 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
13/02/2019
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
04/12/2018
EM ANDAMENTO
70 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
29/11/2018
EM ANDAMENTO
5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
28/11/2018
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE
14/08/2018
EM ANDAMENTO
106 dias
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP
19/07/2018
EM ANDAMENTO
25 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE
16/08/2017
EM ANDAMENTO
337 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
08/08/2017
EM ANDAMENTO
7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
07/08/2017
EM ANDAMENTO
22 hs e 13 mins
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
05/07/2017
EM ANDAMENTO
33 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
29/06/2017
EM ANDAMENTO
5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
28/06/2017
EM ANDAMENTO
1 dia
PLENÁRIO - PLE
28/06/2017
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
08/06/2017
EM ANDAMENTO
20 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
02/06/2017
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
09/02/2017
EM ANDAMENTO
112 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
08/02/2017
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
07/02/2017
EM ANDAMENTO
15 hs e 9 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO