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R$ 0,00
1988
17/01/2017
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
204-05-APOSENTADORIA-REVISÃO
HELDER VALIN BARBOSA
FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA
MAÍSA DE CASTRO SOUSA
N/A
SANDOVAL BORGES;
Que trata de Revisão da Aposentadoria concedida a Sandoval Borges, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), com fundamento nas disposições do art. 264, inciso I, alíneas "c" e "d", da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, a fim de converter os proventos de sua aposentadoria de proporcionais para integrais, a partir de 05 de abril de 2016.
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Segunda Câmara
Ordinária
Julgado
Acórdão - 1713/19
Nenhuma