PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA;
AZAIDE DONIZETTI BORGES MARTINS;
FRANCISCO SÉRVULO FREIRE NOGUEIRA ;
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA;
Que trata de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (SEGPLAN), com a finalidade de apurar as irregularidades relacionadas a Prestação de Contas do Convênio nº 083/2005, firmado pela Secretaria de Planejamento (SEPLAN), antecessora da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (SEGPLAN), e o Município de São Miguel do Araguaia (GO).
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
07/05/2024 11:02
15/05/2024 04:07
21/05/2024
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD
21/08/2024
CONCLUÍDO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
21/08/2024
EM ANDAMENTO
0 h e 16 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
06/06/2024
EM ANDAMENTO
76 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
15/05/2024
EM ANDAMENTO
21 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
09/05/2024
EM ANDAMENTO
6 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
18/04/2024
EM ANDAMENTO
20 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL
05/04/2024
EM ANDAMENTO
12 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
30/03/2024
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
22/02/2024
EM ANDAMENTO
37 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
21/02/2024
EM ANDAMENTO
22 hs e 54 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE
09/08/2023
EM ANDAMENTO
195 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
03/08/2023
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
11/07/2023
EM ANDAMENTO
22 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
29/06/2023
EM ANDAMENTO
12 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
29/06/2023
EM ANDAMENTO
3 hs e 50 mins
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD
16/11/2017
EM DILIGENCIA
2050 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
16/11/2017
EM ANDAMENTO
0 h e 9 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
14/11/2017
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
13/11/2017
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
27/10/2017
EM ANDAMENTO
16 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
26/10/2017
EM ANDAMENTO
1 dia
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE - CGE
05/10/2017
EM DILIGENCIA
20 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
05/10/2017
EM ANDAMENTO
0 h e 28 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
19/09/2017
EM ANDAMENTO
15 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
18/09/2017
EM ANDAMENTO
1 dia
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
12/09/2017
EM ANDAMENTO
6 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VII - GF-S7
04/09/2017
EM ANDAMENTO
7 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S6
28/10/2016
EM ANDAMENTO
311 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
27/09/2016
EM ANDAMENTO
30 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
23/09/2016
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO