Em que Fausto Baylão Marques, servidor desta Corte de Contas, representado por seu Advogado, Dr. Leandro da Silva Reginaldo, apresenta Embargos de Declaração com pedido de efeito infringente, em face de suposto manifesto equívoco apresentado na decisão prolatada nas fls. 176/183, dos Autos de nº 201500047002139.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
CELMAR RECH
20/09/2016 10:46
21/09/2016 03:56
23/09/2016
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DI-GP
07/12/2017
ARQUIVADO
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
05/12/2017
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
05/12/2017
EM ANDAMENTO
0 h e 41 mins
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
24/11/2017
EM ANDAMENTO
10 dias
Sem Documento
DIRETORIA JURÍDICA - DI-JUR
17/11/2017
EM ANDAMENTO
6 dias
Sem Documento
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DI-GP
27/10/2017
EM ANDAMENTO
21 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
17/10/2017
EM ANDAMENTO
9 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
21/09/2017
EM ANDAMENTO
26 dias
Sem Documento
DIRETORIA JURÍDICA - DI-JUR
20/09/2017
EM ANDAMENTO
23 hs e 12 mins
Sem Documento
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DI-GP
21/08/2017
ARQUIVADO
29 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
20/06/2017
EM ANDAMENTO
62 dias
Sem Documento
CORREGEDORIA-GERAL - CORREG
01/06/2017
EM ANDAMENTO
18 dias
Sem Documento
DIRETORIA JURÍDICA - DI-JUR
30/05/2017
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
CORREGEDORIA-GERAL - CORREG
17/05/2017
EM ANDAMENTO
12 dias
Sem Documento
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DI-GP
15/05/2017
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
12/05/2017
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
CORREGEDORIA-GERAL - CORREG
25/04/2017
EM ANDAMENTO
16 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
25/04/2017
EM ANDAMENTO
0 h e 47 mins
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
20/04/2017
EM ANDAMENTO
5 dias
Sem Documento
DIRETORIA JURÍDICA - DI-JUR
28/03/2017
EM ANDAMENTO
23 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
27/03/2017
EM ANDAMENTO
17 hs e 48 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
22/11/2016
EM ANDAMENTO
124 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
17/11/2016
EM ANDAMENTO
5 dias
Sem Documento
DIRETORIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E FINANÇAS - DI-COF
08/11/2016
EM ANDAMENTO
8 dias
Sem Documento
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DI-GP
08/11/2016
EM ANDAMENTO
6 hs e 34 mins
Sem Documento
DIRETORIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E FINANÇAS - DI-COF
08/11/2016
EM ANDAMENTO
0 h e 12 mins
Sem Documento
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DI-GP
05/10/2016
EM ANDAMENTO
33 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
26/09/2016
EM ANDAMENTO
9 dias
Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
21/09/2016
EM ANDAMENTO
4 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
20/09/2016
EM ANDAMENTO
1 dia
CORREGEDORIA-GERAL - CORREG
16/09/2016
EM ANDAMENTO
4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
15/09/2016
EM ANDAMENTO
17 hs e 49 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
15/09/2016
EM ANDAMENTO
0 h e 55 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
12/09/2016
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO